Reflexões sobre o legislador fora da realidade, parabens :http://mpbertasso.wordpress.com/category/leis/ 06/05/2012
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Interessante artigo, no blog de http://mpbertasso.wordpress.com/category/leis/, sobre a questão penal e o legislador.
Boa leitura e reflexão.
Fonte :http://mpbertasso.wordpress.com/category/leis/
DANIEL VON HOHENDORFF OAB RS 32150
BAR , NAMORADA FIM DE SEMANA E FORMAS DE COBRANÇA 29/04/2011
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Realmente, o código do consumidor, está sendo esquecido , pois não pode-se constranger o cliente , o devedor.
A pergunta é: Qual o valor da indenização, no Brasil e nos Eua ou na comunidade européia e como evitar estes comportamentos?
A situação, tambêm , é interessante, qual a responsabilidade da namorada, no caso?
E se a situação fosse filamada e colocada no you tube?
Á reflexão e nunca esqueça seu cartão de crédito .
Daniel Von Hohendorff
fonte http://noticias.r7.com/cidades/noticias/bar-obriga-cliente-sem-dinheiro-a-ficar-de-cueca-20110427.html
Publicado em 27/04/2011 às 14h57:
Bar obriga cliente sem dinheiro a ficar de cueca
Namorada da vítima teria levado o cartão de crédito e ele não teve como pagar a conta
Do jornal Hoje em Dia
Texto:
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O cliente de um bar no bairro Lourdes, em Belo Horizonte, passou por uma situação constrangedora na madrugada desta quarta-feira (27). Por falta de dinheiro para pagar a conta, o homem foi obrigado a ficar somente de cueca.
Segundo a polícia, um rapaz estava com a namorada no bar Conservatório, na rua Timbiras, entre a avenida Bias Fortes e rua São Paulo. A mulher teria ido embora e levado o cartão de crédito da vítima.
Impossibilitado de pagar a conta, ele tentou deixar o local, quando foi abordado por funcionários que ordenaram que ele tirasse suas roupas e ficasse apenas de cueca. A polícia foi acionada e o cliente, além do dono do bar foram conduzidos para 2ª Delegacia de Polícia do Centro.
GUERRA NA LIBIA , TRAFICO NO BRASIL…… 27/04/2011
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Assim, como no Trafico do Brasil, na libia, as crianças, são ” convocadas” a ir para a guerra.
A guerra, é algo assutador, a reportagem, fala por si própria .
Abusos, contra crianças, não acontecem só na guerra, mas no Brasil Tambêm.
Daniel
fonte http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/internacional/2011/04/26/tropas-de-gaddafi-usam-viagra-e-camisinha-como-arma-contra-criancas.jhtm
26/04/2011 – 16h34
Tropas de Gaddafi usam Viagra e camisinha como arma contra crianças na Líbia
Thiago Varella
Do UOL Notícias
Em São Paulo
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Soldados das tropas do ditador líbio Muammar Gaddafi estão atacando sexualmente crianças, segundo a ONG Save the Children. Em entrevista ao UOL Notícias, o dinamarquês Michael Mahrt, conselheiro da instituição, disse que os relatos de estupro se repetem em todos os acampamentos de refugiados.
“Não podemos confirmar as histórias. Mas, por todos os lugares que passamos, as crianças e seus pais nos contam sobre estupros cometidos por soldados. Por isso, tomamos a história como verdadeira”, contou, pelo telefone.
Funcionários da ONG conversaram com mais de 300 crianças em quatro acampamentos diferentes. “Sabemos que em situação de trauma de guerra, as crianças podem inventar histórias. No entanto, elas ainda não estão assim. Elas estão diagnosticadas com um nível elevado de estresse. Além disso, os relatos são consistentes e contados da mesma maneira por crianças que não se conhecem”, explicou.
Mahrt não tem informações suficientes para dizer como estes ataques são feitos. No entanto, relatos vindos da Líbia dão conta de que muitos soldados são obrigados por seus superiores a estuprar as crianças nas vilas por onde passam.
Segundo o médico Suleiman Rejadi, entrevistado pelo canal de TV Al Jazeera, camisinhas e comprimidos de Viagra foram encontrados nos bolsos de cadáveres de soldados das tropas de Gaddafi. “Estou certo de que eram estupradores”, disse o médico.
Segundo Mahrt, além da violência sexual e das lembranças de terem visto parentes e amigos sendo assassinados, as crianças líbias também convivem com o trauma de terem sido usadas como escudo. “Muitos garotos, ainda bem novos, foram recrutados para lutar na guerra, como soldados”, contou.
O conselheiro passou duas semanas em Bengazi, conversando com crianças que estavam em acampamentos de refugiados. A maioria das famílias havia fugido de Misrata, Ajdabiya e, principalmente, Ras Lanuf.
“A situação nos acampamentos é boa. As famílias têm acesso à água potável, comida e assistência médica. Infelizmente, as crianças não têm escola e vão ficar sem aulas, pelo menos, até o fim da guerra”, lamentou.
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LAN HOUSES E REGULAMENTAÇÃO ENFIM 25/04/2011
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Interessante a regulamentação, finalmente o congresso, mobiliza-se para que as leis estejam de acordo com a realidade, mesmo que seja virtual.
Daniel Von Hohendorff
FONTE http://www.aasp.org.br/aasp/noticias/visualizar_noticia.asp?id=32355&tipo=N
Data/Hora: 20/4/2011 – 17:59:52
Câmara aprova regulamentação das lan houses
O Plenário da Câmara dos Deputados Federais aprovou, nessa terça-feira, o Projeto de Lei 4361/2004, que regulamenta o funcionamento das chamadas lan houses e prevê sua participação em parcerias com os governos para o desenvolvimento de atividades educacionais, culturais e de utilidade pública. A matéria será analisada ainda pelo Senado.
O texto aprovado é o de uma emenda do relator, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). São previstas parcerias entre os governos municipais, estaduais e federal para ampliar o acesso à internet por meio de programas de complementação pedagógica.
Se o projeto virar lei, as lan houses passarão a ser definidas como centros de inclusão digital (CID), que apresentam interesse social para a universalização do acesso à internet, além de prestadoras de serviços.
Uma das emendas incluídas no texto, de autoria da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), prevê a garantia de acessibilidade a pessoas com deficiência, na forma de um regulamento.
Segundo Leite, a realidade brasileira revela que o acesso à internet está caracterizado pelas lan houses. Estima-se que existam hoje aproximadamente 108 mil lan houses em todo o Brasil, e 45% do total de usuários acessam a internet nesses estabelecimentos. Nas classes D e E, esse número sobe para 74%.
“Na faixa etária de menores de 16 anos, 60% dos que acessam a internet o fazem por meio de uma lan house, por isso não podemos estabelecer restrições para esse grupo”, explicou o relator, que rejeitou propostas de proibir os jovens de frequentar essas casas.
Conteúdos
De acordo com o texto aprovado, as lan houses deverão possuir softwares que orientem e alertem menores de 18 anos sobre o acesso a jogos eletrônicos não recomendados para sua idade, respeitando a classificação indicativa do Ministério da Justiça. Isso valerá também para sites pornográficos e afins.
Os equipamentos também terão de possuir programas que garantam a inviolabilidade dos dados pessoais do usuário e do conteúdo acessado, salvo no caso de ordem da Justiça para investigação.
Essas regras deverão aparecer na tela inicial de cada computador e seu descumprimento pela lan house implicará o descredenciamento automático de programas públicos de apoio.
Educação
Para viabilizar o acordo de aprovação do projeto, Otavio Leite retirou dispositivo que permitia aos governos contabilizarem os recursos usados nessas parcerias para o alcance dos percentuais mínimos previstos na Constituição para aplicar na educação.
Outra emenda aprovada, defendida pelo PPS, prevê que as lan houses registrem o nome e a identidade dos usuários. Inicialmente, o partido pretendia que o endereço também fosse anotado e estabelecia punições para as casas que não cumprissem a regras.
Linha de crédito
Entre os serviços que podem ser oferecidos pelas lan houses estão o acesso a programas de pesquisa e estudo e a conexão com instituições públicas para o cumprimento de obrigações legais e exercício da cidadania.
Para estimular a atualização tecnológica das lan houses, o projeto aprovado estabelece prioridade em linhas especiais de financiamento para compra de computadores. Isso se aplica, por exemplo, a bancos públicos como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Outro ponto do projeto permite a municípios e organizações representativas das lan houses instituir selos de qualidade com o objetivo de incentivar a melhoria do serviço prestado.
Internet popular
Como exemplo de cooperação entre governo e iniciativa privada, Otavio Leite cita o projeto Centro de Internet Popular, da prefeitura de Estância (SE).
Segundo o relator, ao todo são 21 estabelecimentos nos quais os alunos da rede pública municipal podem acessar gratuitamente a internet por meio de um tíquete distribuído pela prefeitura que dá direito a seis horas mensais – cinco para pesquisas escolares e uma para entretenimento.
Em contrapartida, os donos de lan houses participantes do programa devem oferecer um projeto pedagógico que possa transformar esses estabelecimentos em ambientes de aprendizagem.
e-democracia
A regulamentação das lan houses é o primeiro projeto aprovado com participação do portal e-democracia, que realizou consulta pública sobre a proposta no ano passado. Várias sugestões foram apresentadas, e algumas delas, depois de adaptadas, foram incorporadas ao texto.
Fonte: Câmara dos Deputados Federais
Curso AASP: Direito Eletrônico, os Tribunais e as Redes Sociais (Orkut, Facebook, Foursquare, Twitter)
TATUAGENS E LINGUAGENS SECRETAS .DILAÇÃO PROBATÓRIA HÁ POSSIBILIDADE O QUE ACHAS? 23/04/2011
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Seria possivel, avaliar a conduta do réu, para o efeito de pena e estudos, pela sua tatuagem?
Me parece que pelo artigo abaixo e pelo contido, no estudo, disponivel em http://www.depen.pr.gov.br/arquivos/File/monografia_cezinando.pdf, isto é possivel.
O caso citado abaixo, é um exemplo, mas como os Tribunais interpretarão isto, fica a discusssão, para bos leading cases.
Boa reflexão
Daniel
Fonte http://lolhehehe.com/74281/assassino-e-preso-por-ter-tatuado-a-cena-do-crime.html
Assassino é preso por ter tatuado a cena do crime
Publicado em 22 de abril de 2011 por Sicko
A polícia de Los Angeles já havia desistido de procurar pelo assassino de John Juarez, um jovem de 23 anos baleado em uma loja de bebidas em 2004.
Quatro anos depois o investigador de polícia Kevin Lloyd passeava por entre várias fotos de detentos quando uma delas lhe chamou a atenção. Era um jovem sem camisa com uma tatuagem peculiar no peito: o desenho detalhava a cena do crime de 2004 nos mais mínimos detalhes.
A foto era de Anthony Garcia, de 25 anos, e fora tirada quando ele fora detido por dirigir sem carteira.
Investigações subseqüentes provaram que Garcia fora o assassino de John Juarez e que, orgulhoso de seu feito, resolvera tatuar no peito toda a história.
Via L.A. Times
aperto de mão e repressão a religiosidade 09/01/2011
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Na matéria abaixo, se fosse no brasil, o que aconteceria ?
Poede a religião, ter todo este poder e o EStado laico, aonde fica?
O islamismo, levará á Estados teocráticos ?
Em Israel os rabinos fazem isto?
á reflexão
09/01/2011 – 15h54
Radicais proíbem aperto de mão entre homem e mulher na Somália
DA BBC BRASIL
O grupo islâmico radical Al Shabab proibiu o aperto de mãos entre homens e mulheres na cidade de Jowhar, no sul da Somália.
Além de proibir o aperto de mãos interssexual, a organização também vetou conversas em público e até o caminhar lado a lado entre homens e mulheres sem laços familiares.
O governo do Al Shabab afirma que todo aquele que for flagrado descumprindo as regras será julgado segundo a lei islâmica, a Sharia.
O correspondente da BBC em Mogadíscio Mohamed Moalimuu afirmou que a punição cabível provavelmente seria flagelação em praça pública.
“MANIFESTAÇÕES NÃO-ISLÂMICAS”
A maioria das rádios da Somália já suspendeu a execução de músicas seguindo as ordens de grupos islâmicos influentes como o Al Shabab e o Hizbul-Islam, que consideram canções manifestações não islâmicas.
As rádios afirmam que tiveram que obedecer as ordens dos insurgentes, caso contrário, vidas de funcionários seriam postas em risco.
Algumas rádios passaram a transmitir poemas tradicionais no lugar de música.
A Somália não tem um governo central estável desde 1991 e militantes islâmicos controlam grandes partes do território.
O governo de transição, com o apoio de soldados da União Africana e fundos da ONU, controla apenas uma pequena parte da capital, Mogadíscio.
Em 2009, militantes chegaram a proibir filmes e futebol e obrigaram os homens a usarem barbas em algumas regiões.
+ Canais
Assédio sexual diferente praticado por mulher gerente da Vivo 25/08/2010
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Efetivamente o assedio sexual não depende de ser somente um ato de homens, mas também de mulheres.
Este é um importante precedente jurisprudencial.
Assédio sexual diferente praticado por mulher gerente da Vivo
(19.08.10)
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Assédio sexual praticado por uma gerente contra um subordinado leva empresa a ser condenada pela JT. O ex-empregado pediu indenização pelos constrangimentos de natureza sexual sofridos durante o período em que esteve subordinado a uma gerente da empresa Vivo S.A., em Brasília.
Receber mordidas nas costas e carícias pelo corpo foram alguns dos constrangimentos aos quais o ex-empregado foi submetido. O assédio ficou provado a partir do testemunho de ex-colegas de trabalho.
A gerente assediadora negou tudo. Mas os desembargadores que analisaram o processo não tiveram dúvida: ficou provado o assédio sexual, uma vez que a conduta ilícita da superior hierárquica causou constrangimento moral ao ex-empregado.
“A grande dificuldade de se produzir prova acerca do assédio moral ou sexual reside justamente no fato de que o assediador costuma ser cauteloso diante de outras pessoas”, afirmou o relator do processo, desembargador Braz Henriques de Oliveira.
Segundo ele, os testemunhos de colegas de trabalho foram suficientes para configurar o assédio sexual. Uma das testemunhas afirmou ter visto a gerente morder as costas do trabalhador, fazer carícias em seu corpo e dizer que se casaria com ele.
“Não se pode admitir em uma empresa que um funcionário, principalmente exercendo cargo de chefia, tome a liberdade de morder as costas do outro ou massageá-lo em público”, ressaltou o desembargador. E completou: “Tal conduta ofende a honra da vítima.”
A decisão da 3ª Turma do TRT10 confirma sentença da 12ª Vara do Trabalho de Brasília, de autoria da juíza Flávia Fragale.
O advogado Rafael Ribeiro Monteiro atua em nome do reclamante. (Proc. nº 0994.2009.012 com informações do TRT10 e da redação do Espaço Vital)
FONTE/ORIGEM => http://www.espacovital.com.br/noticia_ler.php?id=20214
