TJRS e precatorios 03/09/2010

fonte www.tjrs.jus.br noticias

Alterada estrutura na Central de Precatórios do TJRS

O Órgão Especial do TJRS aprovou nesta segunda-feira (30/8) o reforço das atribuições e da estrutura da Central de Conciliação de Precatórios que será responsável também pelos pagamentos efetuados aos titulares dos títulos. O setor será chamado de Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios e coordenado formalmente pelo Juiz-Assessor da Presidência.

A matéria foi apresentada ao plenário pelo Desembargador Voltaire de Lima Moraes, 2º Vice-Presidente do Tribunal. Para o magistrado, “não se está mais diante de uma Central de Conciliação, mas sim de uma estrutura responsável pela conciliação e pelo pagametno dos precatórios”.

Diante do acúmulo de trabalho e necessidade de novas rotinas, impostas pela Emenda Constitucional nº 62/2009, o Tribunal poderá convocar um Juiz de Direito para coordenar os serviços. Um servidor do Tribunal também atuará nas atividades de conciliação, podendo contribuir na condução de audiências e exercer outras funções sempre mediante a supervisão de um magistrado.

A medida inova a estrutura que atualmente funciona em dois setores separados – o Setor de Precatórios e a Central de Conciliação. As modificações serão incluídas no Regimento Interno do TJ em Emendas a serem publicadas no Diário da Justiça nos próximos dias.

Para o Juiz Cláudio Luís Martinewski, da atual Central de Conciliação de Precatórios, “a nova modelagem vai dar maior agilidade e segurança jurídica, uniformizando alguns procedimentos”.

Emenda e Prioridades – A Emenda Constitucional nº 62/2009 instituiu o pagamento preferencial aos credores idosos ou doentes graves, cujos pedidos devem receber a análise adequada antes de ser deferida a prioridade. Prevê-se também um incremento no número de pagamentos a serem efetuados pelo Tribunal.

Pagamentos – Os pagamentos foram retomados em julho e continuaram em agosto. E prevê-se para os próximos dias a liberação de mais R$ 4.083.602,15.

Expediente 0146080001119