TJSP rejeita depoimento em DVD e libera presa 24/11/2009

O velho formalismo rançoso do processo civil brasileiro em ação.
A justiça deve observar as modernidades, enquanto no Pará temos juizes que expedem alvara de soltura de pensãom por sms (mensagem de texto), temos de conviver com a triste noticia abaixo.

E quando o processo eletronico e as novas midias forem obrigatórias, o que ocorrerá?

TJSP rejeita depoimento em DVD e libera presa

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a libertação de uma mulher condenada a um ano e oito meses por tráfico de drogas porque os depoimentos em primeira instância foram gravados em “mídia eletrônica” (em DVD) -instrumento legal utilizado por magistrados para agilizar os processos.

A determinação ocorreu na última segunda, quando os desembargadores da Primeira Câmara Criminal analisavam a apelação feita pelos advogados de N.T.S., 19, presa em fevereiro deste ano com 53 “pinos” de cocaína. A condenação em primeira instância ocorreu em julho.

Em vez de julgar o pedido, os magistrados determinaram a transcrição do material em 30 dias e a soltura de N. durante o procedimento.

Segundo o TJ, a soltura teve manifestação favorável da Promotoria, que também quer a transcrição, e mantê-la presa durante essa transcrição poderia prejudicá-la porque pode ultrapassar o tempo de cárcere. Ela tem o “direito, em tese, à progressão de regime após cumprir 2/5 da pena”.

Após a transcrição do material, a apelação voltará a ser analisada. Najara poderá voltar a prisão e cumprir a parte restante da pena, caso os magistrados entenderam necessário.

As gravações de interrogatórios de réus e de depoimentos de testemunhas são permitidas pelo Código de Processo Penal. Elas se tornaram mais frequentes de um ano para cá. O objetivo é agilizar as audiências porque os juízes não precisam ditar perguntas e repostas ao escrevente ou aguardar a transcrição dos estenotipistas.

“Para a busca da verdade, nada melhor do que a gravação. É a prova ideal, a mais confiável. E essa também é uma das principais formas de agilizar a investigação”, afirma Roberto Livianu, promotor, doutor em direito penal pela USP e diretor do Movimento do Ministério Público Democrático.

Ele avalia que a resistência de alguns juízes é resultado de “uma questão cultural, uma visão ultrapassada do processo”.

Esse sistema sofre resistência principalmente de magistrados da segunda instância.

Segundo a Apagamis (Associação Paulista dos Magistrados Paulistas), o problema ocorre porque não há hoje em São Paulo um centro de degravação da mídia eletrônica.

Com isso, os desembargadores têm basicamente três opções: decidem pelo resumo feito pelo juiz de primeira instância, assistem a todos os DVDs ou determinam a transcrição, como no caso de N. “Numa sessão, há julgamento de cem, 200 processos. Se for assistir a três ou quatro horas de gravação de cada processo, você vai levar mais de um mês”, disse Henrique Nelson Calandra, presidente da Apamagis.

Uso de mídia eletrônica será avaliado pelo CNJ

A utilização de mídias eletrônicas é um dos temas que serão avaliados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) dentro de um pacote de medidas para modernizar o Judiciário brasileiro.

Após essa discussão ser aprovada pelo plenário do conselho, será editada uma resolução para disciplinar a gravação das audiências pelo sistema audiovisual.

De acordo com o conselheiro José Adonis Callou, a resolução deve ser aprovada sem dificuldades porque o CNJ incentiva a utilização desse sistema porque consegue registrar com mais realidade os depoimentos. “O próprio CNJ utiliza em seus procedimentos.”

Sobre o caso específico de São Paulo, Callou disse que não poderia comentá-lo porque não tinha elementos suficientes.

Em São Paulo, segundo a Apamagis, uma comissão criada pela Sessão de Direito Criminal para analisar a utilização das mídias foi dissolvida sem chegar a nenhuma conclusão. A sugestão da associação da criação de um centro de transcrição não foi acatada pelo órgão. (RP e AI)