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Pejotização 25/01/2014

Posted by DVH Advogados in Uncategorized.
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Bem legal

Biblioteca do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais

Pejotização0001

Fenômeno recente no mercado de trabalho, a prática da “pejotização” conceitua-se como “a contratação de um trabalhador, na condição de pessoa jurídica, para a prestação de serviço intelectual”. Esse fenômeno é analisado na obra Pejotização: o trabalhador como pessoa jurídica, por Leone Pereira. De acordo com o autor, essa prática é considerada uma fraude à legislação trabalhista, previdenciária e tributária, devendo haver a desconsideração da pessoa jurídica e a configuração do vínculo empregatício do trabalhador com o tomador de serviço.

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