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Sindicatos que não são pelegos são contrários às fundações estatais de direito privado 24/02/2014

Posted by DVH Advogados in Uncategorized.
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A primeira adin do Brasil sobre fundação pública de direito privado foi do nosso escritório

Blog do Tarso

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A busca da solução mágica

Por Elaine Rodella

Hoje na Gazeta do Povo

Quando um cidadão comum foge de sua responsabilidade, há um aparato institucional organizado para fazer com que ele cumpra com seu dever. O sistema fiscal é um exemplo. O Conselho Tutelar, outro. Mas, quando administradores públicos não cumprem com seu dever, o que acontece? Em poucos casos, existe a cobrança; raramente há penalização concreta. Para nós, substituir o Estado na elaboração e execução de políticas públicas é algo similar ao cidadão que não cumpre o seu dever. Deveria haver penalidades para as autoridades que se eximem de cumprir seu rol de atribuições legais e compromissos assumidos publicamente.

É estarrecedor que o governador defenda a dissolução da Secretaria de Estado da Saúde. Esse mandato esteve por 37 meses à frente do órgão e só no fim da gestão, depois de tanta propaganda e tantas festas de lançamento de…

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