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HORAS IN ITINERE E ESPERA DO BUSÃO – SDI NOVIDADES 04/05/2014

Posted by DVH Advogados in Advocacia, CLT, Direito Trabalho, Reflexão, TST.
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Transporte fornecido pela empresa. Espera. Tempo à disposição do empregador. Configuração.
Presentes os requisitos necessários ao deferimento das horas
in itinere, também é considerado tempo à disposição do empregador aquele em que o empregado aguarda o transporte fornecido pela
empresa. Todavia,tendo em conta que a jurisprudência do TST admite certa flexibilização quanto ao cômputo de pequenas variações de tempo (Súmulas nºs 366 e 429 do TST),devem ser tolerados dez minutos diários para a fixação da jornada. Ultrapassado esse limite, porém, todo o tempo despendido deve ser computado. Com esse entendimento, a SBDI – I, por unanimidade, conheceu dos embargos
interpostos pelo reclamado, por divergência jurisprudencial e, no mérito, por maioria, negou –
lhes provimento, prevalecendo, portanto, a decisão do TRT que manteve o deferimento de trinta minutos diários a título de horas de espera. Vencidos os Ministros João Oreste Dalazen e Renato de Lacerda paiva, que davam provimento ao recurso para afastar da condenação o tempo em que o empregadoaguarda a condução, por entenderem que não há amparo legal para considerá-lo tempo à disposição
do empregador.TST-E-RR-96 81.2012.5.18.0191, SBDI-I, rel. Min.Alexandre Agra Belmonte,24.4.2014

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