jump to navigation

STJ – Multa por comportamento antissocial no condomínio exige direito de defesa 20/09/2015

Posted by DVH Advogados in Uncategorized.
Tags: ,
trackback

O descumprimento de deveres condominiais sujeita o responsável às multas previstas noCódigo Civil (artigos 1.336 e 1.337), mas para a aplicação das sanções é necessária a notificação prévia, de modo a possibilitar o exercício do direito de defesa. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso […]

http://lpsadvocacia.com/2015/09/17/stj-multa-por-comportamento-antissocial-no-condominio-exige-direito-de-defesa/

Anúncios

Comentários»

No comments yet — be the first.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: