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STJ – Concurso público: emancipação garante posse a menor de 18 anos 12/12/2015

Posted by DVH Advogados in Uncategorized.
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a uma candidata menor de idade posse no cargo público de auxiliar de biblioteca. O colegiado levou em consideração a emancipação prévia da jovem pelos seus pais, o que acarreta o preenchimento dos requisitos exigidos pelo edital do concurso. Emancipação é o ato pelo qual […]

http://lpsadvocacia.com/2015/12/09/stj-concurso-publico-emancipacao-garante-posse-a-menor-de-18-anos/

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