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Volta às aulas: 10 dicas sobre material escolar e matrícula 19/01/2016

Posted by DVH Advogados in Uncategorized.
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1 – Nas escolas privadas, o aluno que estiver inadimplente pode ser impedido de fazer a rematrícula? A escola pode se recusar a fazer a rematrícula. Mas se o aluno ficar inadimplente durante o ano, a instituição não pode suspender provas, a reter documentos escolares ou aplicar quaisquer outras penalidades pedagógicas por falta de pagamento. […]

https://msgoncalvesadvogados.wordpress.com/2016/01/19/volta-as-aulas-10-dicas-sobre-material-escolar-e-matricula/

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