jump to navigation

Assedio sexual e indenização 12/10/2015

Posted by DVH Advogados in Advocacia, Assédio Sexual, CLT, Direito Alternativo, Direito de Família, Direito Trabalho, Familia.
add a comment

22/09/2010 12:42 | Funcionária assediada sexualmente pelo chefe é indenizada por danos morais

“Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”.

A redação citada é dada pela Lei nº 10.224/2001, constituindo o art. 216-A do Código Civil e define assédio sexual. Por meio desse referencial jurídico a Juíza do Trabalho Substituta da 2ª Vara do Trabalho de Gravataí, Raquel Hochmann de Freitas, condenou a empresa Drebes & Cia. a indenizar em R$ 10 mil reais uma funcionária por danos morais, consequentes do que ficou caracterizado como assédio sexual.

A empregada trabalhou apenas 6 meses na empresa e consta nos autos provas testemunhais de que seu superior hierárquico a assediava com propostas diretas, em frente aos demais colegas, utilizando-se de palavras de baixo calão. A reclamante declarou que tais humilhações lhe geraram abalo moral, levando-a à depressão, fato que a fez buscar auxílio psicológico, causando, inclusive, problemas conjugais que resultaram também na separação do companheiro.

No acórdão, os Magistrados integrantes da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul foram unânimes em negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada. Em sua relatoria, o Desembargador João Alfredo Borges Antunes de Miranda declarou que “há prova nos autos que comporta a robustez necessária para embasar um juízo condenatório”.

Da decisão, cabe recurso. disponivel em http://www.trt4.jus.br

Processo 0006800-79.2009.5.04.0232

#HISTORIA DO DIREITO NO VALE DO RIO DOS SINOS: DR ARMINIO JOÃO VON HOHENDORFF 16/09/2014

Posted by DVH Advogados in Advocacia, CLT, Direito Trabalho.
add a comment

HISTORIA DO DIREITO NO VALE   DOS SINOS

#STF adin 4357 PRECATORIOS SEM FIM : STF reafirma impossibilidade de fracionar execução contra Fazenda Pública 16/09/2014

Posted by DVH Advogados in Advocacia, BRASIL CIVIL WAR, Direito Trabalho, Falencias, Gestão Processual, PEC, STF.
Tags:
add a comment

Pois bem, os pobres mortais, não poderão fracionar  as execuções e terão que esperar ate quando, para a ADIN 4357, ser julgada?

daniel von hohendorff

fonte :http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=275100

#Pje :Na visão de quem cuida da losgistica de um escritorio de advocacia 11/09/2014

Posted by DVH Advogados in Advocacia, CLT, Direito Trabalho, Gestão Processual, Internet, Processo Eletronico, Redes Sociais, Reflexão.
add a comment

O PJE, é o sonho de consumo de quem tem de cuidar da logistica do escritório, Acabarem-se cargas de autos, volumes imensos, carrinhos motoboys, custos com gasolina , serve para refletir

E o impacto no meio ambiente e transito?

 

Daniel Von HOhendorff

 

Projeto veda incentivo fiscal a empresa que discriminar mulher no trabalho 10/09/2014

Posted by DVH Advogados in Advocacia, Assédio Sexual, CLT, Direito Trabalho, Familia, Reflexão.
add a comment

para refletir, epensar e a discriminação aos homens e demais minorias?

Fonte http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/

#PROFESSORES VANTAGENS STF 09/09/2014

Posted by DVH Advogados in Advocacia, Direito Trabalho, Reflexão, Servidor Publico, STF.
add a comment

 

Vantagem de caráter geral e extensão a inativos


As vantagens remuneratórias de caráter geral conferidas a servidores públicos, por serem genéricas, são extensíveis a inativos e pensionistas. Com base nessa orientação, o Plenário negou provimento a recurso extraordinário em que se discutia a possibilidade de extensão a servidores aposentados de Verba de Incentivo de Aprimoramento à Docência, instituída pela LC 159/2004, do Estado do Mato Grosso. O Tribunal ressaltou que a aludida verba constituiria vantagem remuneratória concedida indistintamente aos professores ativos. Portanto, extensível aos professores inativos e pensionistas, nos termos do art. 40, § 8º, da CF, em sua redação original. Observou que a recorrida, na condição de professora aposentada antes da EC 41/2003, preenchera os requisitos constitucionais para que fosse reconhecido o seu direito ao percebimento desse benefício. Em seguida, a Corte, por maioria, fixou diretrizes com efeito “erga omnes”, para que os objetivos da tutela jurisdicional especial alcançassem de forma eficiente os seus resultados jurídicos: a) as vantagens remuneratórias legítimas e de caráter geral conferidas a determinada categoria, carreira ou, indistintamente, a servidores públicos, por serem vantagens genéricas, seriam extensíveis aos servidores inativos e pensionistas; b) nesses casos, a extensão alcançaria os servidores que tivessem ingressado no serviço público antes da publicação da EC 20/1998 e da EC 41/2003, e tivessem se aposentado ou adquirido o direito à aposentadoria antes da EC 41/2003; c) em relação aos servidores que tivessem ingressado e se aposentado no serviço público após a EC 41/2003, deveriam ser observados os requisitos estabelecidos na regra de transição contida em seu art. 7º, em virtude da extinção da paridade integral entre ativos e inativos contida no art. 40, § 8º, da CF, redação original, para os servidores que tivesse ingressado no serviço público após a publicação da EC 41/2003; e d) com relação aos servidores que tivessem ingressado no serviço público antes da EC 41/2003 e tivessem se aposentado ou adquirido o direito à aposentadoria após a sua edição, afirmou que seria necessário observar a incidência das regras de transição fixadas pela EC 47/2005, a qual estabelecera efeitos retroativos à data de vigência da EC 41/2003. Vencido, quanto a esses parâmetros, o Ministro Marco Aurélio, que não os fixava para casos diversos. Pontuava que não seria possível julgar matéria, pela primeira vez, em sede extraordinária, muito menos para fugir às balizas intransponíveis da própria causa.
RE 596962/MT, rel. Min. Dias Toffoli, 21.8.2014. (RE-596962)

#PRECATORIOS, ADIN 4357 FELIZ ANIVERSARIO . SO ADVOGADO TEM PRAZO NESTE PAIS 09/09/2014

Posted by DVH Advogados in Advocacia, BRASIL CIVIL WAR, CLT, Direito Trabalho, Falencias, Internet, OABRS, PEC, Precatorios, Redes Sociais, Reflexão, Servidor Publico, STF.
add a comment

Consta do site do STF EM RELAÇÃO Á adin 4357    o abaixo, o prazo, já esta estourado e agora?  dia 7 feliz aniversario

07/05/2014  Remessa    dos autos ao Gabinete do Ministro Dias Toffoli, em razão do pedido de vista. Com 1 volume (somente volume 16). 

#Greve , interdito proibitório : Turma vê violação a liberdade sindical e isenta bancários de multa por greve de 2009 09/09/2014

Posted by DVH Advogados in CLT, Direito Trabalho, Gestão Processual, Greve, Reflexão.
add a comment

FONTEhttp://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/turma-ve-violacao-a-liberdade-sindical-e-isenta-bancarios-de-multa-por-greve-de-2009?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.jus.br%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2%26_101_INSTANCE_89Dk_advancedSearch%3Dfalse%26_101_INSTANCE_89Dk_keywords%3D%26_101_INSTANCE_89Dk_delta%3D10%26_101_INSTANCE_89Dk_cur%3D2%26_101_INSTANCE_89Dk_andOperator%3Dtrue

#PRECATORIOS : Repasses para pagamentos de precatórios trabalhistas em Uruguaiana devem aumentar 09/09/2014

Posted by DVH Advogados in Advocacia, CLT, Direito Trabalho, Gestão Processual, PEC, Precatorios, Reflexão.
add a comment

BEM LEGAL,  PARABENS   AO JUIZADO ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO.

FONTE http://www.trt4.jus.br/portal/portal/trt4/comunicacao/noticia/info/NoticiaWindow?cod=982305&action=2&destaque=false

30 HORAS SAPUCAIA DO SUL 07/05/2014

Posted by DVH Advogados in Direito Alternativo, Direito Trabalho, Reflexão, Servidor Publico.
Tags:
add a comment

A LEI DE 2013 ASSEGURA 30 HORAS A PREFEITURA CUMPRE?

%d blogueiros gostam disto: