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Impostos ‘invisíveis’ respondem por até 93% do preço de produtos e serviços no Brasil 12/10/2015

Posted by DVH Advogados in CLT, Consumidor, Internet, PEC, Reflexão.
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Interessante , nosso custo de produção, o custo brasil, de mão de obra, não é tudo o que falam?

Quem sabe o governo gaste melhor ?

á reflexão e boa leitura

fonte http://economia.estadao.com.br/especiais/impostos-invisiveis-respondem-por-ate-93-do-preco-de-produtos-e-servicos-no-brasil,179562.htm

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# Inter :R. Moura desencanta após 9 jogos, Inter vence Atlético-PR e segue no G-4 20/09/2014

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finalmente

fonte :http://esporte.uol.com.br/futebol/campeonatos/brasileiro/serie-a/ultimas-noticias/2014/09/20/atletico-pr-x-internacional.htm

#PJE : TRT-RS inclui mais cinco municípios no cronograma de implantação do PJe-JT 15/09/2014

Posted by DVH Advogados in Advocacia, CLT, Gestão Processual, Internet, OABRS.
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LEGAL, agora n precisa sair do escritorio, para , ver os autos.

Fonte : http://www.trt4.jus.br/portal/portal/trt4/comunicacao/noticia/info/NoticiaWindow?cod=988304&action=2&destaque=false&filtros=

#Pje :Na visão de quem cuida da losgistica de um escritorio de advocacia 11/09/2014

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O PJE, é o sonho de consumo de quem tem de cuidar da logistica do escritório, Acabarem-se cargas de autos, volumes imensos, carrinhos motoboys, custos com gasolina , serve para refletir

E o impacto no meio ambiente e transito?

 

Daniel Von HOhendorff

 

#PRECATORIOS, ADIN 4357 FELIZ ANIVERSARIO . SO ADVOGADO TEM PRAZO NESTE PAIS 09/09/2014

Posted by DVH Advogados in Advocacia, BRASIL CIVIL WAR, CLT, Direito Trabalho, Falencias, Internet, OABRS, PEC, Precatorios, Redes Sociais, Reflexão, Servidor Publico, STF.
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Consta do site do STF EM RELAÇÃO Á adin 4357    o abaixo, o prazo, já esta estourado e agora?  dia 7 feliz aniversario

07/05/2014  Remessa    dos autos ao Gabinete do Ministro Dias Toffoli, em razão do pedido de vista. Com 1 volume (somente volume 16). 

#concerto camerata ivoti 2014 09/09/2014

Posted by DVH Advogados in Familia, Internet.
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Sera   sexta, mais informações em

 

http://familiascorujasdacamerataivoti.wordpress.com/2014/09/02/ingressos-a-venda/

TRT-18 reconhece possibilidade de envio de defesa e de documentos de forma sigilosa conforme ao PJe 07/08/2014

Posted by DVH Advogados in Advocacia, Gestão Processual, Internet, Processo Eletronico, Reflexão.
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fonte http://www.aasp.org.br

boletim

5
Nº 2901
11 a 17 de agosto de 2014
No Judiciário
Campanha do CNJ para destacar os benefícios proporcionados pelo uso do PJe
TRT-18 reconhece possibilidade de envio de defesa e de documentos
de forma sigilosa conforme ao PJe
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
instituiu nova campanha de conscientização
dos benefícios do Processo Judicial Eletrôni

co (PJe) e de seus avanços em todos os tribu

nais do país. Até o momento, o sistema já foi
implementado por 34 tribunais, além do pró

prio CNJ e da Turma Nacional de Uniformiza

ção dos Juizados Especiais Federais (TNU).
Para acompanhar os passos dados na
implantação do sistema e os benefícios que
sua utilização traz para o Judiciário brasilei

ro, os serventuários e o público passaram a
contar com uma nova ferramenta, o Bole

tim PJe, uma publicação eletrônica mensal
disponibilizada no portal do CNJ (www.cnj.
jus.br), com a finalidade de apresentar con

tinuamente o balanço geral sobre a evolu

ção do sistema de processo judicial eletrô

nico no Brasil.
Para disseminar as vantagens da uti

lização do PJe, a Comissão Permanente
de Tecnologia da Informação e Gestores
do Processo Judicial Eletrônico criou pe

ças publicitárias disponibilizadas eletro

nicamente para todos os assessores de
comunicação dos Tribunais das Justiças
Estadual, Federal e do Trabalho. Por essa
comunicação, a Comissão Permanente e
responsáveis pelo PJe expõem os benefí

cios proporcionados pelo uso do sistema,
como a celeridade processual, a praticida

de e a economicidade. Tais peças poderão
ser veiculadas pelos próprios canais de
comunicação dos tribunais.
Uma das peças aborda a necessidade
de advogados, magistrados e servidores
adquirirem certificação digital para acessar
e movimentar os processos no PJe, em
função da confidencialidade e da segu

rança de transmissão de dados propor

cionadas pela tecnologia da informação a
ações judiciais.
Desde 2013, o PJe foi adotado por 70%
das varas da Justiça do Trabalho, com mais
de 1,5 milhão de processos eletrônicos dis

tribuídos, e por nove tribunais de Justiça.
De acordo com notícia inserida na primei

ra edição do Boletim PJe do CNJ, até o iní

cio de junho, 11 tribunais estaduais já ha

viam enviado cronograma de implantação
ou estavam em fase de homologação do
sistema eletrônico, como o Superior Tribu

nal Militar. O PJe foi instituído como sis

tema de processamento de informações
e prática de atos processuais por meio da
Resolução CNJ nº 185/2013.
Conforme ao Editorial lançado na pri

meira edição do Boletim, o ministro Joa

quim Barbosa declara que “o informativo
eletrônico trará benefícios aos magistra

dos, servidores e advogados, por permitir
maior disseminação e divulgação das ativi

dades ligadas ao PJe, como as fases de sua
implantação nos tribunais e informações
sobre o desenvolvimento de melhorias e
alterações substanciais no sistema”.
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª
Região (TRT-18), em Goiás, anulou senten

ça que decretou a revelia de uma empresa
cuja defesa fora encaminhada de modo si

giloso. Deu-se a referida decisão no Recur

so Ordinário nº 0010654-94.2013.5.18.0121,
interposto por reclamada que teve o seu
apelo provido, com anulação da sentença
e determinação de retorno dos autos ao
juízo
a quo
para reabertura da instrução da
demanda.
De acordo com o art. 22 da Resolução
CSJT nº 94/2012, o PJe faculta aos advoga

dos das partes demandadas enviar previa

mente sua defesa e respectivos documen

tos sob sigilo. No processo, a reclamada
apresentou sua defesa com documentos,
por meio do sistema eletrônico, no prazo
a ela disponibilizado antes da realização da
audiência, em conformidade com a notifi

cação recebida. A parte optou por enviar a
defesa sob o modo sigiloso, a fim de se evi

tar o conhecimento dos seus termos pela
parte contrária anteriormente à audiência
de conciliação que seria realizada no dia se

guinte ao protocolo eletrônico da peça. No
entanto, a parte reclamante declarou ter
sido seu direito violado segundo os prin

cípios do contraditório e da ampla defesa.
O juízo de primeiro grau, acolhendo o
argumento, entendeu que a defesa se fi

zera de modo impróprio, e que se operara
a chamada preclusão consumativa, com
o que decretou a revelia da reclamada. O
TRT-18, acolhendo o recurso interposto por
essa, reconheceu o direito do advogado de
transmitir sua defesa sob sigilo, atendendo
à determinação de encaminhar contestação
um dia antes da data da audiência. No acór

dão, argumentou-se que o procedimento
de envio de documentos via PJe era regu

lar. “Por incumbência, cabia ao julgador a
efetiva consulta do teor do documento blo

queado, de maneira a identificar a procedi

bilidade ou não da resposta apresentada”,
disse o relator do processo, desembargador
Eugênio José Cesário Rosa.
Considerando que a defesa foi apresen

tada no prazo legalmente previsto e que a
reclamada compareceu à audiência, o TRT-18
determinou o retorno dos autos ao juízo de
origem, instância em que o feito teve anda

mento e resolução conciliatória entre as
partes, com seu posterior arquivamento

PJE E MAGISTRADO CEGO 07/08/2014

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INTERESSANTE FONTE STF

Magistrado cego relata dificuldades com o PJe ao presidente interino do STF

STF BOA FE E CONTRATAÇÃO IRREGULAR E E 363 TST 05/05/2014

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Interessante julgamento, sobre boa fé e nulidade de contrato, no STF , veja abaixo.

Não seria o caso do TST, revIsar seu Enunciado 363 ?

O QUE VOCE ACHA?

DANIEL

PLENÁRIO

Servidores admitidos sem concurso: serviços essenciais e modulação de efeitos – 1

O Plenário, por maioria, julgou parcialmente procedente pedido formulado em ação direta, para declarar a inconstitucionalidade dos incisos I, II, IV e V do art. 7º da LC 100/2007, do Estado de Minas Gerais (“Art. 7º Em razão da natureza permanente da função para a qual foram admitidos, são titulares de cargo efetivo, nos termos do inciso I do art. 3º da Lei Complementar nº 64, de 2002, os servidores em exercício na data da publicação desta lei, nas seguintes situações: I – a que se refere o art. 4º da Lei nº 10.254, de 1990, e não alcançados pelos arts. 105 e 106 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado; II – estabilizados nos termos do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República; … IV – de que trata a alínea ‘a’ do § 1º do art. 10 da Lei nº 10.254, de 1990, admitidos até 16 de dezembro de 1998, desde a data do ingresso; V – de que trata a alínea ‘a’ do § 1º do art. 10 da Lei nº 10.254, de 1990, admitidos após 16 de dezembro de 1998 e até 31 de dezembro de 2006, desde a data do ingresso.”). O dispositivo impugnado dispõe sobre a transformação de servidores atuantes na área de educação, mantenedores de vínculo precário com a Administração, em titulares de cargos efetivos, sem necessidade de concurso público.
ADI 4876/DF, rel. Min. Dias Toffoli, 26.3.2014. (ADI-4876)

Audio

Servidores admitidos sem concurso: serviços essenciais e modulação de efeitos – 2

Preliminarmente, o Colegiado afastou suposta conexão com a ADI 3.842/MG. Asseverou que as ações diretas cuidariam de atos normativos distintos e autônomos. Rejeitou, ademais, assertiva de que o autor deveria impugnar as normas a que o art. 7º da LC estadual 100/2007 faz referência. Ainda em preliminar, repeliu argumento no sentido de que o autor deveria atacar cada um dos incisos do art. 7º com fundamentos específicos. No ponto, aduziu que a justificativa comum a todos os incisos seria a alegada ofensa ao art. 37, II, da CF. No mérito, o Tribunal reputou que o inciso III (“Art. 7º Em razão da natureza permanente da função para a qual foram admitidos, são titulares de cargo efetivo, nos termos do inciso I do art. 3º da Lei Complementar nº 64, de 2002, os servidores em exercício na data da publicação desta lei, nas seguintes situações: … III – a que se refere o ‘caput’ do art. 107 da Lei nº 11.050, de 19 de janeiro de 1993”) da norma adversada seria hígido, pois referente a servidores que, de acordo com a lei nele referida, teriam sido aprovados mediante concurso público, para ocupação de cargos efetivos. No tocante aos demais incisos, porém, analisou que tratariam de pessoas contratadas por meio de convênios, sem concurso público, bem assim de servidores estáveis que seriam efetivados como titulares de cargos públicos, também sem concurso. Vencidos, em parte, os Ministros Joaquim Barbosa (Presidente), e Marco Aurélio, que julgavam o pedido totalmente procedente. Entendiam não haver justificativa plausível para a existência do inciso III, exceto para beneficiar servidores estáveis e não efetivos.
ADI 4876/DF, rel. Min. Dias Toffoli, 26.3.2014. (ADI-4876)

Servidores admitidos sem concurso: serviços essenciais e modulação de efeitos – 3

Em seguida, o Plenário, por decisão majoritária, modulou os efeitos da declaração de inconstitucionalidade para, em relação aos cargos para os quais não houvesse concurso público em andamento ou com prazo de validade em curso, dar efeitos prospectivos à decisão, de modo a somente produzir efeitos a partir de 12 meses, contados da data da publicação da ata de julgamento. Esse seria tempo hábil para a realização de concurso público, para a nomeação e a posse de novos servidores. No ponto, a Corte sublinhou que a medida evitaria prejuízo aos serviços públicos essenciais prestados à população. No que se refere aos cargos para os quais existisse concurso em andamento ou dentro do prazo de validade, consignou que a decisão deveria surtir efeitos imediatamente. O Colegiado destacou, entretanto, que ficariam ressalvados dos efeitos da decisão: a) aqueles que já estivessem aposentados e aqueles servidores que, até a data de publicação da ata do julgamento, tivessem preenchidos os requisitos para a aposentadoria, exclusivamente para seus efeitos, o que não implicaria efetivação nos cargos ou convalidação da lei inconstitucional para esses servidores; b) os que tivessem se submetido a concurso público quanto aos cargos para os quais aprovados; e c) os servidores que adquiriram estabilidade pelo cumprimento dos requisitos previstos no art. 19 do ADCT. A respeito, o Ministro Ricardo Lewandowski salientou ser necessário preservar a situação de pessoas que, de boa-fé, teriam prestado serviço público como se efetivos fossem, ao abrigo de legislação aparentemente legítima. Seriam servidores públicos de fato, aos quais, em alguns casos, fora deferida regularmente a aposentadoria. Reputou que essas situações deveriam ser protegidas, como medida de justiça. Vencidos, no tocante à modulação, os Ministros Presidente e Marco Aurélio. O Presidente modulava os efeitos da decisão em menor extensão, para preservar apenas as situações jurídicas daqueles que, após prestarem serviços nos termos da lei ora declarada inconstitucional, estivessem aposentados ou preenchessem os requisitos para aposentadoria até a data de publicação da ata de julgamento, e desde que requeressem o benefício no prazo de um ano, contado da mesma data. O Ministro Marco Aurélio, por sua vez, não modulava os efeitos da decisão.
ADI 4876/DF, rel. Min. Dias Toffoli, 26.3.2014. (ADI-4876)

ADI: contratação temporária de professor – 1

O Plenário, por maioria, julgou parcialmente procedente pedido formulado em ação direta, proposta contra o art. 2º, VII, da Lei 6.915/1997, do Estado do Maranhão. Conferiu interpretação conforme a Constituição, de modo a permitir contratações temporárias pelo prazo máximo de 12 meses, contados do último concurso realizado para a investidura de professores. A norma impugnada disciplina a contração temporária de professores [“Art. 1º Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, os órgãos da administração direta, as autarquias e as fundações públicas poderão efetuar contratação de pessoal por tempo determinado, nas condições e prazos previstos nesta Lei. Art. 2º Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público: (…) VII – admissão de professores para o ensino fundamental, ensino especial, ensino médio e instrutores para oficinas pedagógicas e profissionalizantes, desde que não existam candidatos aprovados em concurso público e devidamente habilitados”]. A Corte concluiu que a natureza da atividade pública a ser exercida, se eventual ou permanente, não seria o elemento preponderante para legitimar a forma excepcional de contratação de servidor. Afirmou que seria determinante para a aferição da constitucionalidade de lei, a transitoriedade da necessidade de contratação e a excepcionalidade do interesse público a justificá-la. Aludiu que seria possível haver situações em que o interesse fosse excepcional no sentido de fugir ao ordinário, hipóteses nas quais se teria condição social a demandar uma prestação excepcional, inédita, normalmente imprevista. Citou o exemplo de uma contingência epidêmica, na qual a necessidade de médicos em determinada região, especialistas em uma moléstia específica, permitiria a contratação de tantos médicos quantos fossem necessários para solucionar aquela demanda. Sublinhou que a natureza permanente de certas atividades públicas — como as desenvolvidas nas áreas de saúde, educação e segurança pública — não afastaria, de plano, a autorização constitucional para contratar servidores destinados a suprir uma demanda eventual ou passageira. Mencionou que seria essa necessidade circunstancial, agregada ao excepcional interesse público na prestação do serviço, o que autorizaria a contratação nos moldes do art. 37, IX, da CF.
ADI 3247/MA, rel. Min. Cármen Lúcia, 26.3.2014. (ADI-3247)

APOSENTADA PEDE JULGAMENTO DO STF NO RECESSO PARA JULGAR PRECATÓRIOS Rcl 16951 – RECLAMAÇÃO, Relator Min Gilmar Mendes. 15/12/2013

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APOSENTADA PEDE JULGAMENTO DO STF NO RECESSO PARA JULGAR PRECATÓRIOS O STF IRA SE REUNIR NO RECESSO? DEPENDE DE VCE LEIA, AUXILIE, COMPARTILHE E RETWITE ‪#‎PEC‬ DO CALOTE JULGAMENTO JÁ. Uma cliente minha, de SAPUCAIA DO SUL , ingressou com a Rcl 16951 – RECLAMAÇÃO, Relator Min Gilmar Mendes. NO STF ELA PEDE O JULGAMENTO JÁ, DA MODULAÇÃO, DOS EFEITOS, da decisão, que declarou inconstitucional o PARCELAMENTO EM 15 ANOS. Nunca na história deste País, houve um pedido assim . ESTA SENHORA, APENAS QUER RECEBER O QUE É DE DIREITO E TER O SEU DIREITO, PREVISTO NO ESTATUTO DO IDOSO, RESPEITADO, É EX FUNCIONÁRIA DO HOSPITAL MUNICIPAL GETULIO VARGAS E É SINDICALIZADA DO SINDISAUDE VALE DOS SINOS. As leis existem , para que? Se tu achas uma injustiça, nos auxilia, como? Compartilha esta publicação, vamos fazer este , o assunto, mais falado no Face No twitter . retwite # PEC DO CALOTE JULGAMENTO JÁ . Vamos fazer história e garantir um NATAL COM JUSTIÇA EM DIA, PARA TODOS OS BRASILEIROS . CONTO CONTIGO. DANIEL VON HOHENDORFF

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