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# STF 12/07/2018

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E agora, como conseguiremos a estabilidade institucional , a segurança jurídica ? Que STF temos é que STF queremos?

Reflitamos

Fonte :twitter.com/deltanmd/status/1017543375023558656

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#PEC DO CALOTE E NOS: A MENINA DO RECURSO EXTRAORDINARIO 626.390 DA ADIN 4357 E O ANIVERSARIO DE 15 ANOS 20/09/2014

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veja em http://www.dvh.adv.br

#STF adin 4357 PRECATORIOS SEM FIM : STF reafirma impossibilidade de fracionar execução contra Fazenda Pública 16/09/2014

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Pois bem, os pobres mortais, não poderão fracionar  as execuções e terão que esperar ate quando, para a ADIN 4357, ser julgada?

daniel von hohendorff

fonte :http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=275100

#radios : imunidade STF 14/09/2014

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Veículo de radiodifusão e imunidade tributária


O Plenário confirmou medida cautelar e julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar a inconstitucionalidade da expressão “e veículos de radiodifusão”, constante do art. 193, VI, d, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, bem como da expressão “e veículo de radiodifusão”, constante do art. 40, XIV, da Lei estadual 1.423/1989. Os dispositivos se referem à concessão de imunidade tributária no tocante a livros, jornais, periódicos, o papel destinado a sua impressão e a veículos de radiodifusão. O Colegiado reputou que teria havido expansão indevida do modelo de imunidade relativo a livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
ADI 773/RJ, rel. Min. Gilmar Mendes, 20.8.2014. (ADI-773)

#PROFESSORES VANTAGENS STF 09/09/2014

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Vantagem de caráter geral e extensão a inativos


As vantagens remuneratórias de caráter geral conferidas a servidores públicos, por serem genéricas, são extensíveis a inativos e pensionistas. Com base nessa orientação, o Plenário negou provimento a recurso extraordinário em que se discutia a possibilidade de extensão a servidores aposentados de Verba de Incentivo de Aprimoramento à Docência, instituída pela LC 159/2004, do Estado do Mato Grosso. O Tribunal ressaltou que a aludida verba constituiria vantagem remuneratória concedida indistintamente aos professores ativos. Portanto, extensível aos professores inativos e pensionistas, nos termos do art. 40, § 8º, da CF, em sua redação original. Observou que a recorrida, na condição de professora aposentada antes da EC 41/2003, preenchera os requisitos constitucionais para que fosse reconhecido o seu direito ao percebimento desse benefício. Em seguida, a Corte, por maioria, fixou diretrizes com efeito “erga omnes”, para que os objetivos da tutela jurisdicional especial alcançassem de forma eficiente os seus resultados jurídicos: a) as vantagens remuneratórias legítimas e de caráter geral conferidas a determinada categoria, carreira ou, indistintamente, a servidores públicos, por serem vantagens genéricas, seriam extensíveis aos servidores inativos e pensionistas; b) nesses casos, a extensão alcançaria os servidores que tivessem ingressado no serviço público antes da publicação da EC 20/1998 e da EC 41/2003, e tivessem se aposentado ou adquirido o direito à aposentadoria antes da EC 41/2003; c) em relação aos servidores que tivessem ingressado e se aposentado no serviço público após a EC 41/2003, deveriam ser observados os requisitos estabelecidos na regra de transição contida em seu art. 7º, em virtude da extinção da paridade integral entre ativos e inativos contida no art. 40, § 8º, da CF, redação original, para os servidores que tivesse ingressado no serviço público após a publicação da EC 41/2003; e d) com relação aos servidores que tivessem ingressado no serviço público antes da EC 41/2003 e tivessem se aposentado ou adquirido o direito à aposentadoria após a sua edição, afirmou que seria necessário observar a incidência das regras de transição fixadas pela EC 47/2005, a qual estabelecera efeitos retroativos à data de vigência da EC 41/2003. Vencido, quanto a esses parâmetros, o Ministro Marco Aurélio, que não os fixava para casos diversos. Pontuava que não seria possível julgar matéria, pela primeira vez, em sede extraordinária, muito menos para fugir às balizas intransponíveis da própria causa.
RE 596962/MT, rel. Min. Dias Toffoli, 21.8.2014. (RE-596962)

#PRECATORIOS, ADIN 4357 FELIZ ANIVERSARIO . SO ADVOGADO TEM PRAZO NESTE PAIS 09/09/2014

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Consta do site do STF EM RELAÇÃO Á adin 4357    o abaixo, o prazo, já esta estourado e agora?  dia 7 feliz aniversario

07/05/2014  Remessa    dos autos ao Gabinete do Ministro Dias Toffoli, em razão do pedido de vista. Com 1 volume (somente volume 16). 

#STF PEC DO CALOTE : SÓ ADVOGADO E JUIZ DE PRIMEIRO GRAU TEM PRAZO NESTE PAÍS??? COMPARTILHE 12/08/2014

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Se um advogado, não devolve o processo no prazo, vai oficio para a OAB ETC.

Se um Juiz de primeiro grau, demora na Sentença, tem corregedoria, CNJ , em cima.

E os Ministros do STF, a ADin 4357, está com prazo estourado, as duas sessões, já passaram e agora ?
Vamos compartilhar esta # , para ver se conseguimos o julgamento já.

Se você , quer uma Justiça eficiente, nos ajude, é só compartilhar

Daniel Von Hohendorff

#STF PEC DO CALOTE: MINISTROS DO STF E PRAZOS ULTRAPASSADOS, INDENIZAÇÃO.???COMPARTILHE 11/08/2014

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O regimento interno do STF estabelece um prazo, para os Ministros devolverem os processos, se este prazo,m não é obedecido e no caso dos precatórios, ADIN 4357.

HÁ RESPONSABILIDADE CIVIL DO MINISTRO U NÃO, O QUE VOCE ACHA?

A UNIÃO FEDERAL, RESPONDE? E A´PÓS TEM DIREITO DE REGRESSO?

SE VOCE, NÃO CUMPRE SEUS PRAZOS, O QUE ACONTECE?

TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI?

Á REFLEXÃO.

DANIEL VON HOHENDORFF OAB RS 32150.

#STF PEC DO CALOTE JULGAMENTO JÁ 10/08/2014

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ATÉ QUANDO ESPERAREMOS O STF JULGAR

O PRAZO DO MIN TOFFOLILI, JÁ PASSOU.

FONTE WWW.STF.JUS.BR – ANDAMENTO PROCESSUAL

HORA ATIVIDADE SUSPENSÃO TJRS 06/05/2014

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Ato orienta para suspensão do julgamento
de recursos sobre jornada de trabalho dos professores

A Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, através do Ato nº 022/2014-P, orienta os integrantes do TJRS a suspender o julgamento das apelações cíveis que versem, ainda que alternativa ou cumulativamente, sobre a jornada de trabalho dos docentes da educação básica para o desempenho de atividades de interação com os educandos e sobre o equacionamento dessa carga-horária e da carga-horária destinada a atividades extraclasse.

Sustenta o Presidente, o Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, que a medida leva em consideração uma série de fatores, entre os quais: a existência de ação coletiva promovida pelo Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul/ Sindicato dos Trabalhadores em Educação (CPERS) em face do Estado do RS tratando dessa matéria; decisão proferida naqueles autos determinando suspensão de todas as demandas individuais em tramitação naquele juizado até decisão final da ação coletiva; a repetitividade da controvérsia; paradigmas do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Especiais 1.110.549-RS e 1.353.801-RS) e do Supremo Tribunal Federal (Agravo em Recurso Extraordinário 738.109-RS); e também que a suspensão do julgamento dos recursos em questão acelera o tempo do julgamento dos demais processos, reduzindo-se o acervo total, sem prejuízo dos jurisdicionados. Completa o magistrado afirmando que a temática está vinculada ao projeto de gestão estratégica das ações de massa, inserido no planejamento estratégico adotado pelo Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul.

Ainda, a Presidência determina, ao julgador que adotar essa medida, que sejam mantidos os autos dos referidos recursos em local próprio, separados do arquivo inativo e da distribuição normal, de modo a permitir o seu pronto retorno ao gabinete após o julgamento do paradigma.

O Ato nº 022/2014-P, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de hoje, entrará em vigor nesta sexta-feira, dia 2/5.

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