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#vizinho barulhento.OAB São Paulo – Perturbar sossego do vizinho é crime! 01/12/2015

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Vídeo: Barulho provocado por vizinhos pode gerar problemas que acabam na Justiça Fonte: Conselho Nacional de Justiça O  barulho, certamente, é o maior responsável por desentendimentos entre vizinhos nos condomínios. O assunto é delicado e polêmico, sobretudo porque os limites e  preferências das pessoas são extremamente variáveis, o que torna ainda mais difícil impor regras claras […]

https://educasombrasil.wordpress.com/2015/11/25/oab-sao-paulo-perturbar-sossego-do-vizinho-e-crime/

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#Direito e Processo Civil 26/11/2015

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Por Ilimane Fonseca Preliminarmente, só dá pra falar em Vício Redibitório em contrato comutativo. – Vício Redibitório: (Art.441 do CC) defeito oculto verificado em uma coisa recebida por contrato comutativo que a torna imprópria ao uso ou lhe diminui o valor. – Ações Edilícias        Estimatória (Quanti Minoris) – Pleiteando Abatimento           […]

http://washingtonbarbosa.com/2015/11/26/direito-e-processo-civil-31/

Código Civil – Atos Ilícitos e Obrigação de Indenizar (Responsabilidade Civil). 24/10/2015

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TÍTULO III Dos Atos Ilícitos Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou […]

https://advogadoliviosilva.wordpress.com/2015/10/22/codigo-civil-atos-ilicitos-e-obrigacao-de-indenizar-responsabilidade-civil/

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