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Casal separado: como manter uma relação saudável com o (a) ex quando há filhos? 07/12/2015

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A separação de um casal é um momento muito difícil para o mesmo assim como para os filhos. Sentimentos como fracasso, rejeição, abandono, entre outros são frequentemente experimentados por todos. Atualmente ainda é comum ouvirmos comentários negativos a respeito de crianças de pais separados. Entretanto os frutos de casais que rompem um relacionamento não são […]

http://maternidadehoje.com/2015/08/21/casal-separado/

Água e óleo: filhos e namoro dos pais 07/12/2015

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A separação é uma realidade no mundo de hoje, e namorar uma nova pessoa e eventualmente casar-se com ela é um fato cada vez mais comum em nossa sociedade. Quando os pais se separam, é esperado que, dentro de certo tempo, surja uma nova pessoa. É importante, entretanto, que os pais estabeleçam um critério para […]

https://cicateste.wordpress.com/2015/09/22/agua-e-oleo-filhos-e-o-namoro-dos-pais/

[Dica de Leitura] Quando os pais se separam 07/12/2015

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Este é um livro de linguagem acessível, pode ser utilizado como recurso para trabalhar com as crianças o momento de separação dos pais e todos os sentimentos e adaptações envolvidas nesta nova e desconhecida fase para ela.

http://psicologiaacessivel.net/2015/09/30/dica-de-leitura-quando-os-pais-se-separam/

Filantropia: tire os filhos indignos do seu testamento 01/12/2015

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Se seus filhos não forem bons membros da Igreja, eles não devem receber nenhuma herança sua. Nesse caso, seu dinheiro e bens podem ser doados à Igreja. Isso é o que sugere um vídeo da LDS Philanthropies (Filatropias SUD), organização oficial d’A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias. De acordo com seu site, […]

http://vozesmormons.org/2015/09/03/filantropia-filhos-indignos-testamento-video-oficial-sud/

Separação, e os filhos? 30/11/2015

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Oi amigas mães e amigos pais leitores! Trago um tema que eu vivi recentemente: Separação! Pois é, algumas coisas acontecem na vida do casal que muitas vezes prejudicam os nossos filhos de forma devastadora e às vezes não, torna-se tranquilo pelos pais levarem a situação numa boa, pensando no bem estar dos filhos. Sabemos que […]

https://coisalindademae.wordpress.com/2015/10/28/separacao-e-os-filhos/

REVOLUCIONÁRIO: TJSC – Bebê prestes a nascer em Santa Catarina terá pai, duas mães e seis avós na certidão # filhos união . 20/09/2015

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Uma criança que está por nascer em Santa Catarina terá direito ao registro em sua certidão de nascimento do nome do pai, de duas mães e dos seis avós. O fato, admitido em decisão liminar na comarca da Capital, leva em consideração a dinamicidade das relações familiares e as novas formas de composição da família […]

http://lpsadvocacia.com/2015/07/24/revolucionario-tjsc-bebe-prestes-a-nascer-em-santa-catarina-tera-pai-duas-maes-e-seis-avos-na-certidao/

Indenização trabalhista deve ser dividida pelo casal mesmo após separação 12/04/2010

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A  decisão abaixo está correta, pois no curso da relação deu-se o acréscimo patrimonial.

Serve tambem para refletir sobre o fim  de uma relação e suas consequencias e irá levar várias pessoas a pensarem se cabe acabar uma relação.

Indenização trabalhista deve ser dividida pelo casal
mesmo após separação, decide Grupo do TJ

“As verbas trabalhistas cuja origem se deram na constância do casamento constituem patrimônio comum a ser dividido igualmente entre os ex-cônjuges”. Com este entendimento, o 4º Grupo Cível do Tribunal de Justiça decidiu por maioria atender ao pedido da mulher que solicitou na Justiça Estadual metade do que o ex-marido teve direito por decisão da Justiça do Trabalho.

As partes se casaram em janeiro de 1967, adotando o regime da comunhão universal de bens. A separação de fato ocorreu em novembro de 2004. A reclamatória trabalhista foi ajuizada em fevereiro de 2005 e dizia respeito ao período de julho de 1997 a novembro de 2004, dentro do período do casamento.

Para o Desembargador-relator Claudir Fidélis Faccenda “as verbas oriundas de indenização trabalhista, com período aquisitivo ocorrido na vigência do casamento, são patrimônio comum, a ser partilhado”.  O magistrado citou decisões do STJ no mesmo sentido e o voto do Desembargador Rui Portanova quando da apreciação da Apelação na 8ª Câmara Cível do TJRS. Para o Desembargador Rui, “a comunhão e a comunicabilidade dos salários de uma vida em família em harmonia é algo absolutamente normal – por isso, quando há a separação, e quando há o recebimento de verbas oriundas de indenização trabalhista, com período aquisitivo ocorrido na vigência do casamento ou da união estável, a solução não pode ser diferente”.

Acompanharam o relator os Desembargadores André Luiz Planella Villarinho, Rui Portanova, Luiz Ari Azambuja Ramos, que presidiu a sessão de julgamento ocorrida em 12/3, e o Juiz José Conrado de Souza Júnior.

Já o Desembargador Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves votou de forma divergente. Para o magistrado, “os frutos civis do trabalho não são partilháveis e somente se comunicam os valores efetivamente recebidos na constância da vida conjugal, pois estes entram para a economia da família, mesmo decorrentes da relação laboral, mas não se comunicam os créditos ou direitos oriundos de relação de trabalho, pois há expressa disposição legal em sentido contrário”.  O Desembargador Alzir Felippe Schmitz também desacolheu a solicitação da autora.

Embargos Infringentes 70034832782

EXPEDIENTE
Texto: João Batista Santafé Aguiar
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
imprensa@tj.rs.gov.br

Valores antigos sendo resgatados 28/01/2010

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Realmente o direito esta evoluindo e cada vez mais a relações sociais vão no sentido de respeito a pessoa humana e de valorização do casamento.

Justiça paulista manda homem sustentar ex-amante

A Justiça paulista não reconheceu a união estável no caso de uma mulher de 60 anos que se relacionou por longo período com homem casado. Mas admitiu os direitos econômicos (alimentos) da concubina, por dever de solidariedade entre parceiros. Foi assim no caso de uma mulher de Espírito Santo do Pinhal (interior de São Paulo) que viveu por 25 anos uma relação amorosa com um homem. Este, depois da viuvez, deixou a amante.

A turma julgadora entendeu que apesar de não ser possível reconhecer a união estável, não seria razoável deixar ao desamparo uma companheira idosa e doente depois de um quarto de século de convivência amorosa. A decisão, por votação unânime, é da 4ª Câmara de Direito Privado que mandou o homem pagar 15% de sua aposentadoria para a ex-amante. O TJ-SP reformou em parte a sentença de primeiro grau, que estabelecia o valor dos alimentos em um terço do desconto previdenciário.

A amante entrou com ação contra o homem pedindo reconhecimento e dissolução de união estável e pensão alimentícia. Argumentou que dedicou 25 anos de sua vida ao ex-companheiro, que o auxiliava nos serviços domésticos, mas que quando ficou doente, este se afastou de casa e deixou de contribuir com seu sustento material e moral.

O homem contestou a versão da mulher. Alegou que nunca viveu com a autora. Mas em juízo foi advertido da possibilidade de litigância de má-fé. O acusado não mais negou, embora admitiu que nesse longo período jamais se afastou da mulher, confessando que o casamento se extinguiu com a sua morte em agosto de 2006. A autora não negou essa condição de amante.

A primeira instância julgou a ação procedente, fixou alimentos e condenou o homem às penas por deslealdade e litigar sem fundamento legal. Ele recorreu. Sustentou cerceamento de defesa e pediu para o tribunal declarar a ação improcedente.

A turma julgadora entendeu que a longa convivência não pode ser definida como união estável dada a coexistência desse relacionamento com o casamento do homem, o que caracteriza concubinato. As provas levadas ao processo, dão conta de que ele vivia na casa da amante, pagava aluguel e contribuía com as despesas domésticas.

A jurisprudência dos tribunais superiores segue a mesma linha de entendimento da Justiça paulista. O Supremo já declarou que a proteção do Estado à união estável alcança apenas as situações legítimas e nestas não está incluído o concubinato. O STJ tem posição de que hão há como ser conferido status de união estável a relação de concubinato concomitante a casamento válido.

Caso singular
A turma julgadora enxergou singularidade no caso em julgamento. Para os desembargadores, o homem não rompeu o relacionamento com a amante logo em seguida a viuvez e manteve a autora como sua companheira, no mesmo padrão, por um período que autoriza reconhecer que o estado de dependência foi preservado.

“O Tribunal admite que, no campo estritamente jurídico, a interpretação sobre a brevidade da união com o homem desimpedido veda a conversão em união estável, o que não impede uma solução de equidade diante do fim do sistema econômico de relação”, ponderou o relator, Ênio Zuliani.

Para o relator, a ruptura abrupta do relacionamento esvaziou por completo a expectativa real construída por 25 anos em que o homem manteve a mulher como concubina. Zuliani considerou que a partir do momento em que a amante, combalida pela idade e pela doença, sem condições de trabalhar, completamente dependente do destino, seria razoável atribuir ao apelante o dever de alimentar sua ex-companheira.

Esse dever de pagar alimentos, no entendimento da turma julgadora, tem o sentido indenizatório, no mínimo para cobertura das despesas que o homem pagou por vontade própria por um quarto de século em que conviveu em concubinato.

“Os alimentos são essencialmente humanitários, de sorte que o caráter de assistencialismo que justifica apresente decisão não deve provocar perplexidade”, finalizou o relator.

FONTE/ORIGEM => http://www.conjur.com.br/2010-jan-24/justica-manda-homem-sustentar-amante-quem-viveu-25-anos

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