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Ericsson anuncia teste de 5G no Brasil em 2016 24/10/2015

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Em visita à Suécia na última segunda-feira (19/10), a Presidente do Brasil, Dilma Rousseff, visitou a empresa Ericsson, líder em tecnologia para aparelhos celulares. Nesse contexto, a companhia anunciou que o primeiro teste de telefonia móvel de quinta geração (5G) deve ser realizado no Brasil já em 2016, por meio de parceria com uma das operadoras que atuam […]

https://isape.wordpress.com/2015/10/24/ericsson-anuncia-teste-de-5g-no-brasil-em-2016/

Alvará Eletronico 05/04/2010

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Cada vez mais, o advogado que não aprimorar-se em tecnologia estará fora do mercado, pois o tempo que tera de ir ao foro verificar se foi expedido o alvara,  poderá ficar peticionando, não terá custos de gasolina e essencialmente não haverá poluição ao meio  ambiente.

24.03.10 – Reivindicação da OAB/RS é atendida: alvará eletrônico será implantado ainda neste semestre
O advogado peticionará informando a agência e a conta bancária para receber


o valor corrigido.

Será implantado, ainda neste semestre, de forma inédita, o sistema de alvará eletrônico no Banrisul. A medida é uma parceria do Banrisul, juntamente com o TJRS, atendendo uma reivindicação da OAB/RS.

A iniciativa vai ao encontro de uma antiga reivindicação da Comissão de Acesso à Justiça (CAJ) nas reuniões da Comissão Mista. Segundo o presidente da CAJ, Cézar Souza, a implantação do alvará eletrônico visa facilitar a rotina profissional, tanto dos advogados, quanto do Judiciário.

“Tentamos centrar a atividade dos advogados cada vez mais dentro de seus escritórios, com o deslocamento mínimo possível ao Foro. Dessa forma, o alvará eletrônico facilitará tanto o trabalho dos advogados quanto o do judiciário”, declarou.

O pagamento de alvarás será facilitado e agilizado, devido à certificação digital, que possibilita ao advogado peticionar informando a agência e a conta bancária para receber o valor. O procedimento, inicialmente, irá atender apenas os depósitos com códigos de barras.

O sistema segue a diretriz de inovação, como a implantação do depósito judicial com códigos de barras (2003) e custas judiciais (2004).

Conforme o gerente executivo do Banrisul junto ao Poder Judiciário, Agomar Aliatti, o advogado não precisará ir ao Interior, pois, com a base unificada, poderá receber o valor na agência que solicitar. “O advogado irá definir com o Judiciário a agência que irá receber o alvará, e, futuramente, esta sistemática será implantada em todas as Comarcas do Estado”.

“Com o alvará online, o advogado terá acesso ao recurso sem sair de seu escritório, beneficiando a todos, o jurisdicionado, o advogado e o Judiciário. Ao trazer essa tecnologia, tiramos pessoas da espera no saguão do Foro”, apontou o diretor do Foro Central de Porto Alegre, juiz Alberto Delgado Neto. “É um grande avanço, uma grande conquista, não só dos operadores do Direito, mas da sociedade como um todo”, acrescentou Delgado.

O presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, analisou que esta é mais uma conquista da entidade em prol da classe.

“Esse sistema facilitará a rotina profissional dos advogados, pois não precisarão dispensar tempo de seu trabalho em filas de espera dos bancos, podendo assim, otimizar o seu labor”, concluiu o dirigente.

Pleito constante da OAB/RS
Em diversas oportunidades, Lamachia e o diretor tesoureiro da entidade, Luiz Henrique Cabanellos Schuh, reuniram-se com o presidente Fernando Lemos e os diretores do Banrisul, e reiteram a necessidade da implantação do alvará eletrônico, assim como de melhores condições de atendimento na instituição financeira do Foro.

Propaganda eleitoral via redes sociais 24/02/2010

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É o início de uma nova forma de campanha eleitoral que vai dar o que falar nas próximas eleições e demonstra a inanição do legislador brasileiro, que não regulamenta questões como esta.

Como ficaria se não houvesse resoluções da Justiça Eleitoral?

MP aciona Jaques Wagner por propaganda pelo Twitter

Governador da Bahia terá de pagar multa por propaganda eleitoral antecipada entre R$ 5 mil e R$ 25 mil

A Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (PRE-BA) acolheu representação feita pelo PMDB baiano ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) e pediu à Justiça a retirada, por 24 horas, da página do governador da Bahia Jaques Wagner (PT) no site de microblogs Twitter e pagamento de multa por propaganda eleitoral antecipada entre R$ 5 mil e R$ 25 mil.

Na representação, o PMDB, partido do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima – pré-candidato ao governo da Bahia -, alega que a página de Wagner, pré-candidato à reeleição, “enaltece programas e obras” de sua gestão e divulga “notícias de sua candidatura à reeleição”.

No pedido, o PMDB chegou a pedir a suspensão da página, que foi indeferida pelo TRE-BA. A procuradoria alegou, ao acolher a representação, que a página tem “nítidos objetivos eleitorais”.

“(O governador) agiu de forma deliberada no sentido de associar as ações políticas do governo ao seu nome e à sua imagem, sempre buscando realçar os seus atributos como administrador”, diz o documento, assinado pelo procurador Sidney Madruga.

A assessoria do governo, responsável pela produção da página de Wagner, porém, descarta a tentativa de publicidade eleitoral, alegando que apenas divulga as ações de governo que estão sendo realizadas, como uma prestação de contas à população.

AGÊNCIA ESTADO

03/02/2010

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Muito interessante é a modernidade vindo para o direito.

Na realidade além do impacto na questão de deslocamento, racionalidade do Estado e redução de custos, temos a questao da redução das emissões de carbono, posto que quantas toneladas de carbono eram largadas na atmosfera, através do deslocamento.

É construção de um novo direito, mais tecnologico e preocupado com o meio ambiente.

Sala de audiência por videoconferência
será inaugurada amanhã

Uma sala para realização de audiências por videoconferência será inaugurada no Foro Central da Capital (Rua Márcio Veras Vidor, nº 10, 4º andar), nesta quinta-feira (28/1), às 14h.

Estarão presentes o Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, Presidente do TJRS, o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, a Governadora do Estado, Yeda Crusius, e a Procuradora-Geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha.

As primeiras audiências serão realizadas pela Juíza Adriana da Silva Ribeiro, da Vara de Execuções Criminais.  Serão ouvidos dois detentos do Presídio Central, em audiência de justificação de fugas empreendidas pelos apenados, com base no art. 185, § 2º, do Código de Processo penal (CPP).

As salas, tanto no Foro Central quanto no Presídio Central, terão entre os equipamentos televisor de 52”, parlatório (sala envidraçada, com vedação acústica, para que o defensor possa se comunicar com seu cliente por videofone), câmera de vídeo e câmera para exibição de documentos, além de microfones.

O procedimento será utilizado por magistrados das Varas Criminais para realização de audiências de instrução em determinadas situações, previstas na Lei de Execuções Penais. A sistemática evitará o deslocamento de presos, com garantia de realização da audiência, além de reduzir gastos públicos e gerar maior segurança à população.

A nova sistemática está sendo implantada em parceria pelos Poderes Judiciário e Executivo e o Ministério Público.

EXPEDIENTE
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
imprensa@tj.rs.gov.br

Publicação em 27/01/2010 12:02

FONTE/ORIGEM => http://www3.tjrs.jus.br/site_php/noticias/mostranoticia.php?assunto=1&categoria=1&item=110099

OAB faz sugestões para novo marco regulatório da Internet no Brasil 23/12/2009

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Está encerrada a primeira fase da consulta pública do Marco Civil Regulatório da Internet, que foi iniciada no dia 29 de outubro e buscou regras para orientar as ações de pessoas e empresas na rede mundial de computadores. A organizadora, a Secretaria de Assuntos Legislativos, do Ministério da Justiça, recebeu 822 contribuições de pessoas físicas e de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Brasileira de Internet (Abranet), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Câmara de Comércio Eletrônico, entre outros.

Entre as sugestões, está a inclusão de dispositivo determinando que a empresa prestadora de serviços ou que comercializa produtos pela Internet apresente razão social, CNPJ, endereço e telefone, para que o consumidor tenha acesso a seus dados. Outra proposta isenta o provedor de serviços de Internet da responsabilidade sobre o conteúdo não gerado por ele, mesmo que o hospede. Os participantes da consulta também sugeriram que um site só possa ser retirado do ar se colocar em risco a segurança interna nacional. As sugestões estão sendo analisadas pelo Ministério da Justiça. Em janeiro, será divulgado um anteprojeto de lei sobre o assunto, que também poderá receber sugestões de quem tiver interesse no tema. Após 45 dias será enviado ao Congresso Nacional.

Fonte: http://www.oab.org.br/noticia.asp?id=18758

Advogados com Certificação Digital poderão fazer peticionamento eletrônico no TJRS 03/12/2009

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Finalmente vai abandonar-se a petição de papel, do tempo das ordenações manuelinas e entrar-se no processo digital. Mas a duvida é quando o civel implantará um e-doc igual ao da Justiça do Trabalho? O que falta? qual o papel da OABRS neste processo?

Advogados com Certificação Digital poderão fazer peticionamento eletrônico no TJRS
Em breve, o sistema será implantado pelo Tribunal e poderá ser utilizado pelos advogados que possuírem o novo cartão de identidade profissional com Certificação Digital, ferramenta que é oferecida pela OAB/RS.

advogados portadores do novo cartão de identidade profissional da OAB e que realizaram o procedimento de Certificação Digital poderão fazer o peticionamento eletrônico no TJRS em breve.

A implantação do sistema já foi aprovada pela presidência do Tribunal e está em fase final de ajustes. A ferramenta permitirá o uso de envio eletrônico de petições ao TJRS. A facilidade estará à disposição pelo site www.tjrs.jus.br em algumas semanas.

advogados com Certificação Digital poderão peticionar em alguns tipos de processos em andamento em primeira ou segunda instância. Também o agravo dirigido ao STJ poderá ser realizado de forma totalmente eletrônica. Contrarrazões apresentadas em papel serão digitalizadas para serem introduzidas no sistema do TJRS. Todo o acompanhamento do andamento da petição poderá ser realizado também via computador.

Ordem gaúcha oferece Certificação Digital

OAB/RS disponibiliza a Certificação Digital em Porto Alegre a todos os advogados que estiverem em dia com suas anuidades perante a Ordem e que possuírem o novo cartão de identidade profissional.

Para obter a Certificação é necessário um pré-cadastro no site da OAB/RS. Após a realização deste procedimento, o advogado deve comparecer aos postos de Certificação Digital da OAB/RS munido com o seu novo cartão de identidade profissional e implantar os dados da Certificação Digital no chip do cartão. Junto com a Certificação, é necessária a obtenção de um leitor óptico do cartão. O processo de implantação das informações no chip dura aproximadamente 40 minutos.

Confira informações detalhadas sobre a necessidade de adquirir o Certificado, clicando aqui.

Pontos de Certificação Digital em Porto Alegre

– OAB Serviços

Endereço: Rua Vicente de Paula Dutra, 236 – Praia de Belas – ao lado do Foro Central de Porto Alegre
Fone: (51) 3284.6400
Atendimento de segunda a quinta-feira, das 9h às 18h30min, e nas sextas-feiras das 9h às 17h30min.

– SESCON/RS

Endereço: Rua Augusto Severo, 168 – São João – Porto Alegre
Fone: (51) 3343.2090
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h, e das 13h30min às 18h.

TJSP rejeita depoimento em DVD e libera presa 24/11/2009

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O velho formalismo rançoso do processo civil brasileiro em ação.
A justiça deve observar as modernidades, enquanto no Pará temos juizes que expedem alvara de soltura de pensãom por sms (mensagem de texto), temos de conviver com a triste noticia abaixo.

E quando o processo eletronico e as novas midias forem obrigatórias, o que ocorrerá?

TJSP rejeita depoimento em DVD e libera presa
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a libertação de uma mulher condenada a um ano e oito meses por tráfico de drogas porque os depoimentos em primeira instância foram gravados em “mídia eletrônica” (em DVD) -instrumento legal utilizado por magistrados para agilizar os processos.
A determinação ocorreu na última segunda, quando os desembargadores da Primeira Câmara Criminal analisavam a apelação feita pelos advogados de N.T.S., 19, presa em fevereiro deste ano com 53 “pinos” de cocaína. A condenação em primeira instância ocorreu em julho.
Em vez de julgar o pedido, os magistrados determinaram a transcrição do material em 30 dias e a soltura de N. durante o procedimento.
Segundo o TJ, a soltura teve manifestação favorável da Promotoria, que também quer a transcrição, e mantê-la presa durante essa transcrição poderia prejudicá-la porque pode ultrapassar o tempo de cárcere. Ela tem o “direito, em tese, à progressão de regime após cumprir 2/5 da pena”.
Após a transcrição do material, a apelação voltará a ser analisada. Najara poderá voltar a prisão e cumprir a parte restante da pena, caso os magistrados entenderam necessário.
As gravações de interrogatórios de réus e de depoimentos de testemunhas são permitidas pelo Código de Processo Penal. Elas se tornaram mais frequentes de um ano para cá. O objetivo é agilizar as audiências porque os juízes não precisam ditar perguntas e repostas ao escrevente ou aguardar a transcrição dos estenotipistas.
“Para a busca da verdade, nada melhor do que a gravação. É a prova ideal, a mais confiável. E essa também é uma das principais formas de agilizar a investigação”, afirma Roberto Livianu, promotor, doutor em direito penal pela USP e diretor do Movimento do Ministério Público Democrático.
Ele avalia que a resistência de alguns juízes é resultado de “uma questão cultural, uma visão ultrapassada do processo”.
Esse sistema sofre resistência principalmente de magistrados da segunda instância.
Segundo a Apagamis (Associação Paulista dos Magistrados Paulistas), o problema ocorre porque não há hoje em São Paulo um centro de degravação da mídia eletrônica.
Com isso, os desembargadores têm basicamente três opções: decidem pelo resumo feito pelo juiz de primeira instância, assistem a todos os DVDs ou determinam a transcrição, como no caso de N. “Numa sessão, há julgamento de cem, 200 processos. Se for assistir a três ou quatro horas de gravação de cada processo, você vai levar mais de um mês”, disse Henrique Nelson Calandra, presidente da Apamagis.
Uso de mídia eletrônica será avaliado pelo CNJ
A utilização de mídias eletrônicas é um dos temas que serão avaliados pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) dentro de um pacote de medidas para modernizar o Judiciário brasileiro.
Após essa discussão ser aprovada pelo plenário do conselho, será editada uma resolução para disciplinar a gravação das audiências pelo sistema audiovisual.
De acordo com o conselheiro José Adonis Callou, a resolução deve ser aprovada sem dificuldades porque o CNJ incentiva a utilização desse sistema porque consegue registrar com mais realidade os depoimentos. “O próprio CNJ utiliza em seus procedimentos.”
Sobre o caso específico de São Paulo, Callou disse que não poderia comentá-lo porque não tinha elementos suficientes.
Em São Paulo, segundo a Apamagis, uma comissão criada pela Sessão de Direito Criminal para analisar a utilização das mídias foi dissolvida sem chegar a nenhuma conclusão. A sugestão da associação da criação de um centro de transcrição não foi acatada pelo órgão. (RP e AI)

Jovem dos EUA usa Facebook como álibi para provar inocência 16/11/2009

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Ou seja, a tecnologia chega cada vez mais na vida pessoal.

Na realidade, em pouco tempo, teremos de ter uma legislação sobre a matéria e mais uma vez a realidade sobrepõe-se ao legislador.

Cabe a nos operadores do direito  saber pesar as duas e atingir a  celeridade e o efetivo direito ao devido processo legal.

 

Jovem dos EUA usa Facebook como álibi para provar inocência

No momento de roubo, ele havia postado atualização na rede social.
Justiça aceitou o álibi e acusações contra o internauta foram retiradas.

Comentário de Rodney Bradford sobre panquecas foi usado como álibi.

A Justiça norte-americana aceitou uma atualização no Facebook como álibi para comprovar que o jovem Rodney Bradford, de 19 anos, não era responsável por um roubo. Isso porque, no momento do crime, seu perfil na rede social sofreu uma atualização – a Justiça entendeu que o próprio Rodney havia postado a mensagem e, por isso, não poderia ter praticado o assalto.
No dia 17 de outubro, às 11h49, uma mensagem digitada no computador da casa de seu pai, em Harlem (Nova York, EUA), dizia “cadê minhas panquecas?” em um inglês cheio de gírias. A mensagem que se tornou seu álibi fazia parte de uma atualização, no estilo Twitter, em que os usuários devem escrever o que estão fazendo ou pensando naquele momento.

Segundo o blog “The Local”, do “New York Times”, o advogado de defesa de Rodney alegou que seu cliente havia postado esse conteúdo no momento do crime. A informação foi confirmada, e a Justiça verificou que o computador utilizado para isso era da casa do pai do jovem, como havia sido informado. Com isso, as acusações foram retiradas.
“Esse é o primeiro caso que tenho conhecimento em que uma atualização no Facebook foi usada como álibi. Veremos cada vez mais casos como esses, por conta da popularização das redes sociais”, afirmou ao blog John Browning, advogado que estuda os sites de relacionamento e a lei.

Juiz usa SMS para soltar preso que quitou dívida de pensão alimentícia no Acre 06/11/2009

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A notícia é muito interessante, pois DAS ORDENAÇÕES MANUELINAS  AO PROCESSO VIRTUAL NOS COFINS DO BRASIL.

Vem do Pará, noticia de que os Juizes usam a tecnologia.

O sistema processual, desde as ordenaçoes manuelinas, instituem o alvara , sendo que em muitos cartorios civeis, eles tem, pasmem, data de validade.

O uso da tecnologia, no caso concreto, barrou o conservadorismo do processo civil e abriu um a  porta para a eftividade da Justiça.

Leia a notícia extraída do portal G1:

O juiz Edinaldo Muniz, titular da Vara Criminal de Plácido de Castro (AC), enviou, na sexta-feira (30), uma mensagem de celular para expedir um alvará de soltura. A medida beneficiou um devedor que tinha quitado um débito de pensão alimentícia. O SMS foi recebido por um funcionário do cartório da cidade, que encaminhou a decisão para os policiais da carceragem.

Segundo informações do Tribunal de Justiça do Acre, o magistrado estava em Rio Branco quando foi informado da quitação da dívida estipulada em um processo na cidade.

O réu estava preso desde 27 de outubro por não pagar cerca de R$ 600 de pensão. Após saber da quitação, o magistrado, que estava sem computador e fax, resolveu usar o aparelho celular para permitir a libertação do preso.

Muniz enviou a sentença pelo SMS para o cartório do Fórum de Plácido de Castro, que tomou as medidas necessárias para o cumprimento do alvará de soltura, antes do início do feriado prolongado.

Veja um trecho da mensagem do juiz:

“Sentença: (…) Pago o débito, declaro extinta a execução. Esta, certificada, deverá servir de alvará em favor do executado. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se. Rio Branco/AC, 30 de outubro de 2009, às 14h24. Edinaldo Muniz dos Santos, Juiz de Direito.”

Ainda de acordo com o Tribunal de Justiça do Acre, para se certificar que a sentença seria cumprida, o juiz ligou antes para os funcionários do cartório e avisou que enviaria a mensagem com a decisão pelo celular.

“Trata-se de um procedimento simples, que feito com segurança, agiliza o fim do processo. No caso em questão, o executado obteve sua imediata soltura, de modo simples e sem burocracia. Esta talvez seja uma das primeiras experiências de utilização do recurso na Justiça brasileira”, disse o magistrado, em nota divulgada pelo Tribunal de Justiça do Acre.

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