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Propaganda eleitoral via redes sociais 24/02/2010

Posted by DVH Advogados in Eleições, Redes Sociais, Tecnologia, Uncategorized.
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É o início de uma nova forma de campanha eleitoral que vai dar o que falar nas próximas eleições e demonstra a inanição do legislador brasileiro, que não regulamenta questões como esta.

Como ficaria se não houvesse resoluções da Justiça Eleitoral?

MP aciona Jaques Wagner por propaganda pelo Twitter

Governador da Bahia terá de pagar multa por propaganda eleitoral antecipada entre R$ 5 mil e R$ 25 mil

A Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia (PRE-BA) acolheu representação feita pelo PMDB baiano ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) e pediu à Justiça a retirada, por 24 horas, da página do governador da Bahia Jaques Wagner (PT) no site de microblogs Twitter e pagamento de multa por propaganda eleitoral antecipada entre R$ 5 mil e R$ 25 mil.

Na representação, o PMDB, partido do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima – pré-candidato ao governo da Bahia -, alega que a página de Wagner, pré-candidato à reeleição, “enaltece programas e obras” de sua gestão e divulga “notícias de sua candidatura à reeleição”.

No pedido, o PMDB chegou a pedir a suspensão da página, que foi indeferida pelo TRE-BA. A procuradoria alegou, ao acolher a representação, que a página tem “nítidos objetivos eleitorais”.

“(O governador) agiu de forma deliberada no sentido de associar as ações políticas do governo ao seu nome e à sua imagem, sempre buscando realçar os seus atributos como administrador”, diz o documento, assinado pelo procurador Sidney Madruga.

A assessoria do governo, responsável pela produção da página de Wagner, porém, descarta a tentativa de publicidade eleitoral, alegando que apenas divulga as ações de governo que estão sendo realizadas, como uma prestação de contas à população.

AGÊNCIA ESTADO