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Liminar suspende pagamento de precatório em Rondônia 12/10/2015

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E agora Jose?

Como sera após o STF JULGAR A ADIN 4357?
fonte http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/19695:liminar-suspende-pagamento-de-precatorio-em-rondonia

PJE E MODIFICAÇÕS PROPOSTAS PELA OAB : SÓ 63 E VOCE? 27/08/2013

Posted by DVH Advogados in Advocacia, CNJ, Gestão Processual, Internet, Processo Eletronico, Reflexão.
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FONTE WWW.OAB.ORG.BR

OAB requer ao CNJ 63 modificações no PJe
quinta-feira, 22 de agosto de 2013 às 13h36
Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho apresentou Pedido de Providências nesta quinta-feira (22), ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Joaquim Barbosa, requerendo 63 alterações no Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

O documento, elaborado com base nos trabalho de pesquisa realizado pela Comissão Especial de Direito da Tecnologia – que vem realizando treinamentos constantes e colhendo opiniões de advogados de todo o Brasil – aponta os principais problemas encontrados pelos profissionais.

“O Sistema PJe foi desenvolvido em 2009, sendo que a OAB somente foi convidada para participar do Comitê Gestor no CNJ no ano de 2011, ou seja, quando o sistema já estava pronto”, afirma Marcus Vinicius, apontando para a necessidade urgente de ajustes.

Segundo o presidente, “a implantação do PJe na Justiça do Trabalho se mostrou bastante falha e ocasionou sérios problemas para os jurisdicionados.” Marcus Vinicius reafirma, ainda, a intenção da OAB em estabelecer um diálogo permanente sobre o aperfeiçoamento do sistema, mas esclarece que a entidade é favorável ao sistema de peticionamento único. “Não é possível treinar os advogados em 46 Sistemas distintos”, justifica o presidente.

“Entretanto, é preciso ouvir quem lida diuturnamente com o Sistema e enfrenta suas falhas, não havendo dúvidas de que a advocacia tem muito a contribuir e cujas ponderações são extremamente valiosas para qualquer desenvolvimento de um sistema de informática jurídica.”, destaca Marcus Vinicius.

Dentre as providências requeridas pelo Conselho Federal da OAB estão:

1 – Interromper a exigência da ampliação nas unidades ou, no mínimo, reduzir velocidade da

instalação do PJe em novas unidades através de progressão obrigatória, e não apenas “mínimas”, evitando a instalação açodada e bastante excessiva das metas (ex. Justiça do Trabalho);

2 – Definir parâmetros obrigatórios a serem observados para a implantação do PJe em novas unidades (por exemplo, percentual mínimo de advogados com certificados digitais, quantidade mínima de treinamentos de capacitação, localidade atendida por no mínimo 3 serviços de internet fixa sem considerar internet móvel devido à instabilidade e precariedade, velocidade mínima da internet na localidade, qualidade da internet disponível na localidade, preço acessível dos serviços de internet, disponibilizar suporte presencial permanente na Vara, suporte telefônico compatível com a demanda e com tempo máximo de espera para atendimento etc.);

3 – Definir como obrigatória a divulgação da implantação do PJe através de cartazes nos fóruns (tanto da própria JT como em outros órgãos do Judiciário na localidade), publicações no Diário Oficial/Justiça, comunicação à OAB, tudo com antecedência mínima de 180 (cento e oitenta) dias (atualmente apenas divulgam cronogramas no site, que não é comunicação oficial e não existe obrigatoriedade de consulta pelos advogados, além da possibilidade de alterações inesperadas);

Para conferir a íntegra do documento com as 63 providências requeridas, clique aqui.

VERSÃ

TERCEIRIZAÇÃO JUDICIAL? OAB X CARTORIOS 22/08/2013

Posted by DVH Advogados in Advocacia, Arbitragem, CNJ, Direito Alternativo, OABRS, PEC, Reflexão.
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OAB Nacional ingressa no CNJ contra cartórios

O QUE VCE ACHA DISSO, ?

FONTE WWW.OAB.ORG.BR

erça-feira, 20 de agosto de 2013 às 11h38
Brasília – O Conselho Federal da OAB requereu, nesta terça-feira (20), seu ingresso como assistente no processo que busca suspender o ato administrativo do TJ-SP – Provimento CGJ nº 17/2013 – que autorizou a realização de mediação e conciliação nas serventias extrajudiciais do Estado de São Paulo.

Com pedido de concessão de liminar, o requerimento aponta que o ato da Corregedoria do TJ-SP extrapola em suas funções, uma vez que, legislando, delega aos Cartórios Extrajudiciais do Estado função que a eles somente poderia ser atribuída por legislação específica, a qual não atribuiu aos Cartórios as atividades de mediação e conciliação.

No requerimento, o presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirma que “não se pode olvidar que os métodos alternativos de pacificação de conflitos desempenham papel fundamental na sociedade e, entre eles, estão os importantes institutos da mediação e conciliação, porém, o provimento em questão não se traduz como ferramenta ágil e eficiente de contenção da litigiosidade que assola o país. Pelo contrário, ele trata de tema delicado e deve ser visto com muita cautela. Isso porque seu texto apresenta a vaga ilusão de que os cidadãos poderão alcançar a verdadeira justiça sem a presença de seu advogado de confiança”.

“Acreditamos que direitos do cidadão serão colocados em risco sem a orientação de um advogado preparado e consciente das repercussões jurídicas futuras, diante de uma conciliação celebrada no presente momento”, explicou o presidente da seccional paulista da OAB, no Pedido de Providências encaminhado pela entidade em junho deste ano.

Previsto para viger a partir do mês de setembro, o provimento permitirá este tipo de atuação a 1.525 unidades de registro civil, de imóveis, de títulos e documentos e tabelionatos de notas ou protesto, em todo o Estado de São Paulo.

VERSÃ

OAB-RS reverte judicialmente decisão de juíza contra prerrogativas da Advocacia 21/08/2013

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O QUE VOCE ACHA DISSO?
fontehttp://www.espacovital.com.br/noticia-29911-oabrs-reverte-judicialmente-decisao-juiza-contra-prerrogativas-advocacia

#nova loman: Desembargador do TRF-4 é aposentado por “atitude incompatível com a honra e o decoro da magistratura” 28/03/2013

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E se a nova LOMAN ( LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA) ESTIVESSEM EM VIGOR? O QU ACONTECERIA?

FONTE WWW.ESPAÇOVITAL.COM.BR

TJ-DF revela 76 supersalários acima de R$ 100 mil 06/07/2012

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E agora José? Como fica o teto?

è licita a redução e a divulgação? Os valores maiores que o teto, serão devolvidos? Se fosse um peão, o que aconteceria ?

Qual o seu papel, nesta discussão?

Fontehttp://www.estadao.com.br/noticias/nacional,tj-df-revela-76-supersalarios-acima-de-r-100-mil,896450,0.htm

Arquivado pedido de abertura de PAD contra ministro do TST 06/06/2012

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Como voce votaria, se fosse do CNJ?

Fontehttp://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/19723-arquivado-pedido-de-abertura-de-pad-contra-ministro-do-tst

Honorarios advocaticios CNJ X OAB 23/05/2012

Posted by DVH Advogados in Advocacia, CNJ, Direito Alternativo, Reflexão.
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Interessante e grande decsão do CNJ, pois se há uma tabela da OAB, a mesma deve ser cumprida.

Fonte :http://www.oab.org.br/Noticia/23924/oab-anula-no-cnj-interferencia-judicial-sobre-honorarios

Á reflexão

DANIEL VON HOHENDORFF

#SO ADVOGADO TEM PRAZO NESTE PAIS????? 09/05/2012

Posted by DVH Advogados in Advocacia, CNJ, Direito Alternativo, Gestão Processual, Internet, OABRS, Precatorios, Processo Eletronico, Reflexão, STF.
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A PEC DO CALOTE, É UM EXEMOPLO, se um advogado ficasse todo este tempo, qual seria a sanção?

è razoavel que o advogado tenha 15 dias para recurso extraordinário , 5 dias para agravo regimental e não haja ptrazo para julgarem uma adin?

DANIEL VON HOHENDORFF OAB RS 32150

PEC DOS PRECATORIOS ADIN 4357.SEM PRAZO? SÓ ADVOGADO TEM PRAZO NESTE PAIS? 02/04/2012

Posted by DVH Advogados in Advocacia, CNJ, Direito Alternativo, Direito Trabalho, Emendas Constitucionais, Falencias, Gestão Processual, Internet, OABRS, PEC, Precatorios, Processo Eletronico.
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PEC DOS PRECATORIOS ADIN 4357.SEM PRAZO? SÓ ADVOGADO TEM PRAZO NESTE PAIS? 25/02/2012

A adin 4357, esta parada desde outubro no Gabinete do Ministro FUX , do STF.

O regimento interno, fala que exige-se prazo razoavel, retirando o recesso, temos que , os autos estão, outubro, parte ., novembro, completo e dezembro 20 dias , fevereiro até agora.

Se fosse um advogado, que estivesse em carga com um processo de ADIN, o que aconteceria?
Copie , cole retwite , vamos ter o nosso direito a prestação jurisdicional garantido.
QUE PAÍS É ESTE ? URBANO LEGIO OMNI VINCIT
SEMPER FIDELIS
DANIEL VON HOHENDORFF
FONTE WWW.STF.JUS.BR ANDAMENTO PROCESSUAL E ART 111 do regimento interno

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