Direito Civil e Processo Civil 12/12/2015
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Por Ilimane Fonseca Artigo 151 Código Civil Coação = espécie de chantagem: Art. 151. A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens. Parágrafo único. Se disser respeito à pessoa não pertencente à […]
http://washingtonbarbosa.com/2015/12/10/direito-civil-e-processo-civil-27/
# REDUZIR DÍVIDAS. STJ – Financiamento: antes de 2014, é possível purgar a mora pagando prestação em atraso sem quitar todas as prestações a vencer. #advogadobh 07/12/2015
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“A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça tomou decisão relativa à vigência da Lei 13.043 de 2014, que alterou pontos do arrendamento mercantil, modalidade de financiamento também conhecida como leasing, no que diz respeito à purgação da mora, que é uma obrigação que se toma para sanar o atraso de uma obrigação contratual. Os […]
#Direito e Processo Civil 26/11/2015
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Por Ilimane Fonseca Preliminarmente, só dá pra falar em Vício Redibitório em contrato comutativo. – Vício Redibitório: (Art.441 do CC) defeito oculto verificado em uma coisa recebida por contrato comutativo que a torna imprópria ao uso ou lhe diminui o valor. – Ações Edilícias Estimatória (Quanti Minoris) – Pleiteando Abatimento […]
http://washingtonbarbosa.com/2015/11/26/direito-e-processo-civil-31/
#Testamento em favor da concumbina 22/10/2015
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TESTAMENTO EM FAVOR DA CONCUBINA Lourival e Jandira se conheceram na época em que estudavam na mesma turma de economia, na Universidade. Namoraram, noivaram, casaram, numa sucessão de fatos que representou o grande amor que um sentia pelo outro. A união já dura vinte e três anos. O casal está quase para completar a simbólica […]
https://zenovelosooficial.wordpress.com/2015/10/21/testamento-em-favor-da-concumbina/
#20 PEDIDOS DOS FILHOS DE PAIS SEPARADOS – Por Zeno Veloso 22/10/2015
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20 PEDIDOS DOS FILHOS DE PAIS SEPARADOS Alienação parental é o nome que tem um dos mais graves conflitos familiares, e o tema tem sido objeto de estudos e reflexões não só de operadores do Direito, como por parte de psicólogos, psicanalistas e outros profissionais, e o assunto é regulado na Lei nº 12.318, de […]
TJMG – Paciente deve ser indenizada por cirurgia plástica malsucedida. 18/10/2015
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“Uma paciente que pretendia reduzir o queixo e o nariz e se submeteu a cirurgia plástica estética deverá receber indenização de R$ 50 mil da médica que a operou e da Sanitas Policlínicas Ltda. (Clínica Belvedere). O valor corresponde à reparação pelas sequelas da operação. A decisão é do juiz Renato Luiz Faraco, da 20ª […]
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