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EMPREGOS SIMULTÂNEOS – QUESTÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS 10/12/2015

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A legislação trabalhista não se manifesta sobre a exclusividade para o reconhecimento do liame empregatício, ou seja, não há norma legal que estabeleça que o empregado deva prestar serviço somente a um empregador para que a Justiça reconheça o vínculo empregatício. Assim, ainda que o empregado já tenha sido contratado por um empregador, nada obsta […]

https://advogadoliviosilva.wordpress.com/2015/12/09/empregos-simultaneos-questoes-trabalhistas-e-previdenciarias/

# SIMPLES DOMÉSTICO 18/11/2015

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O Simples Doméstico foi instituído pela Lei Complementar 150/2015. Trata-se de um sistema de dados e recolhimento “unificado“, para os tributos devidos na relação de emprego do doméstico. GUIA ÚNICA O Simples Doméstico assegurará o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes valores: I – 8% (oito por cento) a 11% (onze por cento) […]

https://advogadoliviosilva.wordpress.com/2015/11/18/simples-domestico/

TRT03 – JT condena banco a restabelecer plano de saúde irregularmente suprimido de empregada aposentada por invalidez. #advogadobh #direitodotrabalhador #direitodotrabalho 18/11/2015

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“A aposentadoria por invalidez faz cessar algumas das obrigações do empregador no contrato de trabalho, desde que incompatíveis com a ausência da prestação dos serviços. Mas não se inclui nesse rol o direito da empregada ao plano de saúde, se este foi oferecido durante todo o curso do contrato de trabalho. Foi esse o fundamento […]

https://boniiurisconsultoriajuridica.wordpress.com/2015/11/17/trt03-jt-condena-banco-a-restabelecer-plano-de-saude-irregularmente-suprimido-de-empregada-aposentada-por-invalidez-advogadobh-direitodotrabalhador-direitodotrabalho/

Direito e Processo do Trabalho 24/10/2015

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Por Kelly Amorim Um tema polêmico e controvertido na justiça do trabalho sem dúvida é o honorário advocatício sucumbencial. Com efeito, o artigo 20 do CPC determina que “a sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios. Esta verba honorária será devida, também, nos casos em que […]

http://washingtonbarbosa.com/2015/10/24/direito-e-processo-do-trabalho-24/

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