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#aposentadoria. duas aposentadorias possibilidade 09/09/2014

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Veja com atenção:

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADES CONCOMITANTES PRESTADAS SOB O RGPS E PRINCÍPIO DA UNICIDADE DE FILIAÇÃO.

O segurado que manteve dois vínculos concomitantes com o RGPS – um na condição de contribuinte individual e outro como empregado público – pode utilizar as contribuições efetivadas como contribuinte individual na concessão de aposentadoria junto ao RGPS, sem prejuízo do cômputo do tempo como empregado público para a concessão de aposentadoria sujeita ao Regime Próprio, diante da transformação do emprego público em cargo público. De fato, o contribuinte possuía dois vínculos com o Regime Geral, um na condição de contribuinte individual e outro como empregado público, regido pela CLT. Entretanto, o tempo de serviço e as contribuições recolhidas na condição de contribuinte individual não se confundem com o vínculo empregatício mantido como servidor público. Assim, não há óbice para utilizar o tempo prestado ao estado no regime celetista para fins de aposentadoria estatutária e as contribuições como contribuinte individual na concessão da aposentadoria previdenciária por tempo de contribuição, não havendo falar em violação ao princípio da unicidade de filiação. Ademais, o art. 96 da Lei 8.213/1991 veda apenas que o mesmo lapso temporal, durante o qual o segurado exerceu simultaneamente uma atividade privada e outra sujeita a regime próprio de previdência, seja computado em duplicidade, o que não é o caso, pois não há contagem em duplicidade, uma é decorrente da contratação celetista, e outra da condição de contribuinte individual. AgRg no REsp 1.444.003-RS, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 8/5/2014.

04/07 lá e aqui? 04/07/2013

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Como comeemora-se a independencia , nos EUA e aqui?

Como respeita-se a Constituição, lá e aqui?

OAB apresenta soluções para o pagamento dos precatórios 19/03/2013

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OAB apresenta soluções para o pagamento dos precatórios.

#Precatorios CLIENTE FAZ TROVA DA ADIN 4357 # SO ADVOGADO TEM PRAZO NESTE PAIS. 09/01/2013

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Feita por um cliente tradicionalista, INDIGNADO COM O NÃO JULGAMENTO DA ADIN 4357

Compartilhe , twitter , facebook, é uma forma de pressão.

Para visualiza-la acesse o site https://dvhadvogados.wordpress.com/?page_id=1193&preview=true

PEC DO CALOTE, QUANDO O STF VAI JULGAR? QUANDO ACABAR O PRAZO DE 15 ANOS? SO ADVOGADO TEM PRAZO NESTE PAIS 29/12/2012

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Veja no site http://www.stf.jus.br o andamento da ADin 4357, desde 2008, não é julgada.
O Min Fux esta com os autos há mais de um ano e agora?

DANIEL VON HOHENDORFF

JUDICIARIO , REMUNERAÇÃO E A CELERIDADE 12/08/2012

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A PEC 190/2007 , que etermina que Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário. Altera a Constituição Federal de 1988. , esta parada desde 23/11/2007

o que voce acha disto?

Fonte:

BRASIL CIVIL WAR: AUTONOMIA ESTADUAL E PEC 300/2008 10/08/2012

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A PEC\ trata , da remuneração, baixa, dos policiais miltares e desde 2008, dorme no Congresso.

O que voce acha disso ?

Fonte : http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=414367

‘Plano de Educação vai quebrar o Estado’, diz Mantega 08/07/2012

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Pois bem , o Estado brasileiro, não opaga suas contas, parcela em 15 anos, #pec do calote julgamento já.

Por que para pagar a divida, nção se fala disso, ou dos juros altos para os titulos do governo?

Para reflexão .

daniel

fonte http://economia.estadao.com.br/noticias/economia+geral,plano-de-educacao-vai-quebrar-o-estado-diz-mantega,118311,0.htm

#PEC DO CALOTE E Medidas do governo foram insuficientes para reverter a retração da indústria 07/07/2012

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Quem sabe se o governo assuma as dividas dos Estados e Municipios, com o calote dos precatórios, PEC DO CLOTE , que o MIN FUX está há 10 meses com os autos, jogando esta grana para a economia, corresponde ao pagamento de 1 mes da dívida, as coisas, não melhorem?

Ou não ofende ao prncipo da moralidade, CF art 37, que o governo, não pague o que deve?

Fonte:http://economia.estadao.com.br/noticias/economia%20brasil,medidas-do-governo-foram-insuficientes-para-reverter-a-retracao-da-industria,118119,0.htm

#pec do calote + 1 dia sem julgamento nao e legal SÓ ADVOGADO TEM PRAZO NESTE PAIS 21/06/2012

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E AI MAIS UM DIA OS AUTOS COM O MIN FUX E SE FOSSE O ADVOGADO COM OS AUTOS EM CARGA, O QUE ACONTECERIA?

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