Direito do Consumidor 23/01/2016
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Por Leonardo de Medeiros O Direito do Consumidor tem assento entre os direitos e garantias fundamentais, consagrado como cláusula pétrea e típico direito de terceira geração, além de ser princípio reitor da Ordem Econômica, na CR/1988, irradiando efeitos para além da teoria contratual. Os direitos do consumidor não se exaurem na compilação de regras encartadas no […]
http://washingtonbarbosa.com/2016/01/23/direito-do-consumidor-19/
Direito Empresarial 26/11/2015
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Por Washington Barbosa O contrato de prestação de serviços é aquele no qual uma parte, tomador, contrata o prestador para executar qualquer espécie de serviço ou trabalho e que paga a devida retribuição pela prestação. Toda e qualquer espécie de serviço ou trabalho pode ser objeto deste contrato, desde que seja lícito e não proibido […]
http://washingtonbarbosa.com/2015/11/24/direito-empresarial-128/
Direito Empresarial 26/11/2015
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or Washington Barbosa Algumas atividades, mesmo que atendendo os requisitos e características de uma empresa, não poderão ser classificadas como tal, são as Atividades Civis Econômicas, não empresariais. A primeira das exceções são as atividades de intelectuais de natureza científica, literária ou artística. Aqui você pode se utilizar do mnemônico CILA (científica, intelectual, literária e […]
http://washingtonbarbosa.com/2015/11/26/direito-empresarial-129/
#Direito e Processo Civil 26/11/2015
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Por Ilimane Fonseca Preliminarmente, só dá pra falar em Vício Redibitório em contrato comutativo. – Vício Redibitório: (Art.441 do CC) defeito oculto verificado em uma coisa recebida por contrato comutativo que a torna imprópria ao uso ou lhe diminui o valor. – Ações Edilícias Estimatória (Quanti Minoris) – Pleiteando Abatimento […]
http://washingtonbarbosa.com/2015/11/26/direito-e-processo-civil-31/
Direito e Processo do Trabalho 24/10/2015
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Por Kelly Amorim Um tema polêmico e controvertido na justiça do trabalho sem dúvida é o honorário advocatício sucumbencial. Com efeito, o artigo 20 do CPC determina que “a sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios. Esta verba honorária será devida, também, nos casos em que […]
http://washingtonbarbosa.com/2015/10/24/direito-e-processo-do-trabalho-24/
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